Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 69, de 24/01/25 DOU de 28/12/24 p.28 - seção 1 – nº 19 – Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação - PDA/MEC para o biênio 2024-2026.

Portaria MS-GM nº 5.847, de 06/12/24 DOU de 28/12/24 p.94 - seção 1 – nº 19 – Retificação - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Claro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 27/01/25 DOE de 28/01/25 p.277 - seção 1 – nº 20 – Convocação Pública Regionalizada - Presidente Prudente.

Portaria GVS-I nº 1, de 27/01/25 DOE de 28/01/25 p.278 - seção 1 – nº 20 – Republicação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 27/01/25 DOE de 28/01/25 p.280 - seção 1 – nº 20 – O prazo de vigência do contrato de gestão fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir de 01/02/2025 até 31/05/2025, podendo ser rescindido antes do término do prazo de vigência, sem ônus para as partes quando finalizado o procedimento para a contratação definitiva no Ambulatório Médico de Especialidades “Olavo Silva Souza” - AME ITU.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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