Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 9.269, de 23/07/25 DOU de 25/07/25 p.10 - seção 1 – nº 139 – Estabelece os critérios e procedimentos administrativos para a apresentação, análise, aprovação, liberação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados no âmbito dos Programas e Projetos de Interesse Nacional nas Áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPIs) pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

Portaria MS-GM nº 7.678, de 23/07/25 DOU de 25/07/25 p.822 - seção 1 – nº 139 – Institui a Estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.686, de 24/07/25 DOU de 25/07/25 p.830 - seção 1 – nº 139 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.696, de 24/07/25 DOU de 25/07/25 p.838 - seção 1 – nº 139 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 134, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.84 - seção 1 – nº 144 – Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Portaria IB nº 9, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.86 - seção 1 – nº 144 – Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Biotecnologia e Bioprocessos do Instituto Butantan (PPG-BIOTC).

Portaria CGCSS nº 11, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.90 - seção 1 – nº 144 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira - AME Limeira e dá outras providências.

Portaria HEM nº 10, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.90 - seção 1 – nº 144 – Designando os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HEM nº 11, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.90 - seção 1 – nº 144 – Designo os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HRO nº 9, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.91 - seção 1 – nº 144 – Nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria IPGG, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.91 - seção 1 – nº 144 – Oficializa Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), deste Instituto.

Portaria FPS-HSP nº 16, de 24/07/25 DOE de 25/07/25 p.91 - seção 1 – nº 144 – Regulamenta os procedimentos de Apuração Preliminar, Processo Administrativo Disciplinar e Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e dá providências correlatas.


OBSERVAÇÕES:

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