Legislação Federal

Lei nº 15.155, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.1 - seção 1 – nº 121 – Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.

Decreto nº 12.538, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.1 - seção 1 – nº 121 – Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Portaria PR-CG nº 196, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.17 - seção 1 – nº 121 – Aprova o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - PDA SG/PR para o biênio 2025-2027.

Portaria MEC-CAPES nº 174, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.54 - seção 1 – nº 121 – Torna sem efeito a Portaria CAPES nº 172, de 26 de julho de 2025, que dispõe sobre a cessão dos servidores integrantes das carreiras Ciência, Tecnologia e Inovação, do quadro permanente de pessoal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Portaria MS-GM nº 7.279, de 23/06/25 DOU de 01/07/25 p.107 - seção 1 – nº 121 – Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.

Portaria MS-GM nº 7.321, de 26/06/25 DOU de 01/07/25 p.107 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de Exames de Pré-Natal da Rede Alyne.

Portaria MS-GM nº 7.325, de 26/06/25 DOU de 01/07/25 p.136 - seção 1 – nº 121 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023.

Portaria MS-GM nº 7.350, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.139 - seção 1 – nº 121 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.

Portaria MS-GM nº 7.359, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.164 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.360, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.166 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.368, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.171 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.374, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.172 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.376, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.180 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.377, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.182 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.378, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.182 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.379, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.183 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.381, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.185 - seção 1 – nº 121 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 374, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.186 - seção 1 – nº 121 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 373, de 05/06/25 DOU de 01/07/25 p.192 - seção 1 – nº 121 – Retificação - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Resolução CFBio nº 737, de 28/06/25 DOU de 01/07/25 p.271 - seção 1 – nº 121 – Dispõe sobre as diretrizes e normas para atuação na garantia de atendimento aos princípios do Bem-Estar Animal pelos(as) profissionais das Ciências Biológicas com atribuições nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade e dá outras providências.

Portaria MCTI-CNPq nº 2.303, de 30/06/25 DOU de 01/07/25 p.8 - seção 2 – nº 121 – Ficam designados, como membros titulares e suplentes, os pesquisadores que aceitaram a indicação para integrar os Comitês de Assessoramento que se específica no Anexo desta Portaria, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas de especialização e atuação.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 30/06/25 DOE de 30/06/25 p.71 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 126 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento do Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” e do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha.

Decreto nº 69.669, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.2 - seção 1 – nº 127 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Instrução Normativa SGP nº 7, de 27/06/25 DOE de 01/07/25 p.39 - seção 1 – nº 127 – Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da Resolução SGGD nº 21, de 5 de maio de 2025.

Deliberação CIB nº 53, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.58 - seção 1 – nº 127 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 54, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.59 - seção 1 – nº 127 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 55, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.59 - seção 1 – nº 127 – Ficam aprovados os estabelecimentos que aderiram ao PERSUS II que cumprirem os critérios de elegibilidade.

Deliberação CIB nº 56, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.59 - seção 1 – nº 127 – Aprova os projetos relacionados.

Portaria GVS-XV nº 2, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.60 - seção 1 – nº 127 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.61 - seção 1 – nº 127 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXI – Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXI - Itapetininga.

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.61 - seção 1 – nº 127 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no PAI – PÓLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL – BAIXADA SANTISTA.

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.66 - seção 1 – nº 127 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no AMBULATÓRIO Médico de Especialidades Barretos - AME Barretos - Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/06/25 DOE de 01/07/25 p.70 - seção 1 – nº 127 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE TABOÃO DA SERRA - AME TABOÃO DA SERRA.

Portaria CAIS-LINS nº 6, de 01/06/25 DOE de 01/07/25 p.75 - seção 1 – nº 127 – Dispõe sobre a designação dos servidores como gestores dos serviços de segurança e medicina do trabalho.

Portaria HGA, de 2025 DOE de 01/07/25 p.75 - seção 1 – nº 127 – Renomeia a Comissão de Humanização do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria DRS-XV nº 5, de 25/03/25 DOE de 01/07/25 p.75 - seção 1 – nº 127 – Retificação - Compõe o Grupo Condutor Macrorregional da Rede de Atenção Materno e Infantil - Rede Alyne, no âmbito da RRAS 12.

Projeto de Lei nº 652, de 2025 DOE de 01/07/25 p.19 - seção Leg. – nº 116 – Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento do auxílio financeiro destinado às pessoas idosas LGBTI+ em condição de vulnerabilidade no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 654, de 2025 DOE de 01/07/25 p.20 - seção Leg. – nº 116 – Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Estado de São Paulo, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 657, de 2025 DOE de 01/07/25 p.21 - seção Leg. – nº 116 – Assegura o teste de triagem neonatal em modalidade ampliada em todo o Estado de São de Paulo.


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