Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MTE nº 7.270, de 18/06/25 DOU de 03/07/25 p.73 - seção 1 – nº 123 – Institui grupo de trabalho, com finalidade de elaborar proposta para regulamentação do disposto no art. 20, inciso XXII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Portaria MS-GM nº 7.386, de 01/07/25 DOU de 03/07/25 p.73 - seção 1 – nº 123 – Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa".

Portaria MS-GM nº 7.391, de 01/07/25 DOU de 03/07/25 p.73 - seção 1 – nº 123 – Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Registro no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 7.428, de 02/07/25 DOU de 03/07/25 p.75 - seção 1 – nº 123 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.431, de 02/07/25 DOU de 03/07/25 p.76 - seção 1 – nº 123 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.432, de 02/07/25 DOU de 03/07/25 p.80 - seção 1 – nº 123 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.434, de 02/07/25 DOU de 03/07/25 p.81 - seção 1 – nº 123 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.436, de 02/07/25 DOU de 03/07/25 p.94 - seção 1 – nº 123 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 55, de 01/07/25 DOU de 03/07/25 p.96 - seção 1 – nº 123 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da carbetocina para prevenção de hemorragia pós-parto.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 56, de 01/07/25 DOU de 03/07/25 p.96 - seção 1 – nº 123 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do rituximabe para o tratamento da síndrome nefrótica em crianças e adolescentes.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 57, de 01/07/25 DOU de 03/07/25 p.96 - seção 1 – nº 123 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica.

Portaria MS-SECTICS nº 3, de 31/01/25 DOU de 03/07/25 p.96 - seção 1 – nº 123 – Retificação - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dupilumabe para o tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgica, não controlada apesar do uso de corticosteroide inalatório associado a b2 agonista de longa duração, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e manter o omalizumabe com incorporação da apresentação 75mg/mL, solução injetável em seringa pré-preenchida, para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório associado a b2 agonista de longa duração.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 378, de 01/07/25 DOU de 03/07/25 p.96 - seção 1 – nº 123 – Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR).

Portaria MS-SISD nº 2, de 30/06/25 DOU de 03/07/25 p.69 - seção 2 – nº 123 – Fica designado como Coordenador de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, e respectivo suplente, do 157º Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações do Projeto "Fortalecimento e Qualificação no uso de Informações em Saúde e Transformação Digital no Sistema Único de Saúde", celebrado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).

Legislação Estadual

Lei nº 18.161, de 27/06/25 DOE de 03/07/25 p.2 - seção 1 – nº 129 – Retificação - Assegura de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 02/07/25 DOE de 03/07/25 p.62 - seção 1 – nº 129 – Autorizo o pagamento indenizatório à Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas.

Resolução SS nº 122, de 26/06/25 DOE de 03/07/25 p.62 - seção 1 – nº 129 – Retificação - Institui Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar no cumprimento da Lei 17.745 de 12 de setembro de 2023 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 58, de 02/07/25 DOE de 03/07/25 p.62 - seção 1 – nº 129 – Aprova as Metas quantitativas e qualitativas das OPO, do estado de São Paulo, para o biênio 2025/2026.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2025 DOE de 03/07/25 p.63 - seção 1 – nº 129 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha.


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