Legislação Federal

Portaria MCTI-CNEN nº 342, de 02/07/25 DOU de 07/07/25 p.8 - seção 1 – nº 125 – Aprova a Norma CNEN NN 1.10 - "Segurança Nuclear e Proteção Radiologica de Sistemas de Barragem de Rejeitos Contendo Radionuclídeos de Instalações Mínero-industriais Nucleares".

Portaria MCTI-CNEN nº 343, de 02/07/25 DOU de 07/07/25 p.10 - seção 1 – nº 125 – Altera a Norma CNEN NN 8.01 - "Gerência de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio.

Portaria MCTI-CNEN nº 344, de 02/07/25 DOU de 07/07/25 p.10 - seção 1 – nº 125 – Aprova a Norma CNEN NN 3.01 - Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.

Portaria MEC-SETEC nº 29, de 04/07/25 DOU de 07/07/25 p.93 - seção 1 – nº 125 – Regulamenta o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT e institui a Comissão de Atualização do CNCT.

Portaria MS-GM nº 7.463, de 04/07/25 DOU de 07/07/25 p.292 - seção 1 – nº 125 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.466, de 04/07/25 DOU de 07/07/25 p.293 - seção 1 – nº 125 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.471, de 04/07/25 DOU de 07/07/25 p.304 - seção 1 – nº 125 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.472, de 04/07/25 DOU de 07/07/25 p.304 - seção 1 – nº 125 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.474, de 04/07/25 DOU de 07/07/25 p.307 - seção 1 – nº 125 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 2.985, de 27/06/25 DOU de 07/07/25 p.316 - seção 1 – nº 125 – Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS).

Consulta Pública MS-ANS nº 158, de 04/07/25 DOU de 07/07/25 p.332 - seção 1 – nº 125 – Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 10 a 29 de julho de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 158 - Fremanezumabe e UAT nº 163 - Belimumabe.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 380, de 03/07/25 DOU de 07/07/25 p.333 - seção 1 – nº 125 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 04/07/25 DOE de 04/07/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 130 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa de Guaianases.

Despacho do Secretário SS, de 04/07/25 DOE de 04/07/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 130 – Declaro que a Casa de Saúde Santa Marcelina será GESTORA do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa de Guaianases.

Resolução SS nº 124, de 04/07/25 DOE de 04/07/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 130 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Resolução SFP-SO nº 2, de 04/07/25 DOE de 07/07/25 p.36 - seção 1 – nº 131 – Estabelece procedimentos e prazos a serem observados na elaboração das propostas orçamentárias setoriais para o Projeto de Lei Orçamentária de 2026.

Deliberação CIB nº 57, de 04/07/25 DOE de 07/07/25 p.80 - seção 1 – nº 131 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria IAL nº 40, de 09/06/25 DOE de 07/07/25 p.82 - seção 1 – nº 131 – Publicado Novamente - Atualiza a composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL.

Portaria ILSL nº 17, de 04/07/25 DOE de 07/07/25 p.84 - seção 1 – nº 131 – Reorganiza o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT.

Portaria HCSP nº 20, de 2025 DOE de 07/07/25 p.85 - seção 1 – nº 131 – Tem por finalidade apoiar projetos Institucionais, integrar os comitês multiprofissionais de forma a alinhar as diretrizes assistenciais, de ensino, pesquisa e atenção integral à saúde, na área de Assistência Multiprofissional.

Portaria HCFMB nº 198, de 2025 DOE de 07/07/25 p.85 - seção 1 – nº 131 – Revoga Portaria SHCFMB nº 104, de 12 de março de 2025, que designa membros para compor Comissão de Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria HCFMB nº 212, de 2025 DOE de 07/07/25 p.86 - seção 1 – nº 131 – Revoga Portaria nº 55, de 25 de maio de 2023 e altera membros para compor Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria HCFMB nº 229, de 2025 DOE de 07/07/25 p.86 - seção 1 – nº 131 – Revoga a Portaria nº. 161/2025, e designa membros para compor o Comitê de Sustentabilidade no âmbito do complexo hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.

Portaria HCFMB nº 230, de 2025 DOE de 07/07/25 p.86 - seção 1 – nº 131 – Expede a Retificação da Portaria SHCFMB nº 198, de 16 de junho de 2025, que designa membros para compor Comissão de Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento