Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 9.240, de 07/07/25 DOU de 09/07/25 p.6 - seção 1 – nº 127 – Republicação - Institui o Planejamento Estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI para o período de 2024 a 2027.

Portaria MS-GM nº 7.498, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.87 - seção 1 – nº 127 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.499, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.88 - seção 1 – nº 127 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.500, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.88 - seção 1 – nº 127 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.501, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.97 - seção 1 – nº 127 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.505, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.113 - seção 1 – nº 127 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.507, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.116 - seção 1 – nº 127 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.509, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.117 - seção 1 – nº 127 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 47, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.123 - seção 1 – nº 127 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para mulheres adultas entre 18 e 49 anos.

Portaria MS-SECTICS nº 48, de 08/07/25 DOU de 09/07/25 p.123 - seção 1 – nº 127 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para adolescentes de 14 a 17 anos.

Resolução COFEN nº 782, de 02/07/25 DOU de 09/07/25 p.135 - seção 1 – nº 127 – Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

Resolução COFFITO nº 619, de 28/05/25 DOU de 09/07/25 p.137 - seção 1 – nº 127 – Regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 7.514, de 09/07/25 DOU de 10/07/25 p.67 - seção 1 – nº 128 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.515, de 09/07/25 DOU de 10/07/25 p.68 - seção 1 – nº 128 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.516, de 09/07/25 DOU de 10/07/25 p.69 - seção 1 – nº 128 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.517, de 09/07/25 DOU de 10/07/25 p.69 - seção 1 – nº 128 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.518, de 09/07/25 DOU de 10/07/25 p.75 - seção 1 – nº 128 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.523, de 09/07/25 DOU de 10/07/25 p.87 - seção 1 – nº 128 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.525, de 09/07/25 DOU de 10/07/25 p.87 - seção 1 – nº 128 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Resolução MS-CNS nº 768, de 30/01/25 DOU de 10/07/25 p.88 - seção 1 – nº 128 – Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

Portaria MS-SAES nº 2.907, de 01/07/25 DOU de 10/07/25 p.100 - seção 1 – nº 128 – Altera a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 64, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.104 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do sirolimo para o tratamento da imunossupressão em pacientes adultos submetidos a transplante hepático durante a infância.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 63, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.104 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do nusinersena para o tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo 3 em pacientes com capacidade de deambulação.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 59, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.104 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso da elastografia hepática para o diagnóstico da fibrose hepática em pacientes com esquistossomose.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 58, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.104 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de exclusão da selegilina para o tratamento da doença de Parkinson.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 62, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.104 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do tacrolimo de liberação prolongada para o tratamento da imunossupressão em pacientes adultos submetidos a transplante hepático.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 65, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.105 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 60, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.104 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do estimulador da medula espinhal para o tratamento de dor crônica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 61, de 08/07/25 DOU de 10/07/25 p.104 - seção 1 – nº 128 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de exclusão do crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células avançado ou metastático ALK+.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.680, de 08/07/25 DOE de 10/07/25 p. - seção 1 – nº 133 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade para o Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, o Fórum de Qualificação Profissional e o Programa Trampolim, e dá outras providências.

Decreto, de 08/07/25 DOE de 10/07/25 p. - seção 1 – nº 133 – Designa membro para integrar, como titular, a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, na qualidade de representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA.

Resolução SS nº 126, de 08/07/25 DOE de 10/07/25 p. - seção 1 – nº 133 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 5125 – Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares, decorrentes de Transferências Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 127, de 08/07/25 DOE de 10/07/25 p. - seção 1 – nº 133 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Deliberação CIB nº 57, de 04/07/25 DOE de 10/07/25 p. - seção 1 – nº 133 – Republicação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria HRS nº 131, de 04/07/25 DOE de 10/07/25 p. - seção 1 – nº 133 – Designa a composição da Comissão Examinadora do Mosquito Aedes Aegypti.


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