Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 9.241, de 08/07/25 DOU de 11/07/25 p.56 - seção 1 – nº 129 – Reformula a estrutura de governança do Programa AmazonFACE e revoga a Portaria MCTI nº 1.038, de 2 de dezembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 7.530, de 10/07/25 DOU de 11/07/25 p.160 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.533, de 10/07/25 DOU de 11/07/25 p.168 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.536, de 10/07/25 DOU de 11/07/25 p.169 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.537, de 10/07/25 DOU de 11/07/25 p.169 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.540, de 10/07/25 DOU de 11/07/25 p.172 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.541, de 10/07/25 DOU de 11/07/25 p.173 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.544, de 10/07/25 DOU de 11/07/25 p.174 - seção 1 – nº 129 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 623, de 09/03/22 DOU de 11/07/25 p.179 - seção 1 – nº 129 – Retificação - Dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

Portaria MS-FUNASA nº 2.329, de 02/07/25 DOU de 11/07/25 p.185 - seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para incluir a Coordenação-Geral de Consultoria - CGCONSU como unidade integrante da estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA, disciplinando suas competências, e dá outras providências.

Resolução CFF nº 9, de 26/06/22 DOU de 11/07/25 p.289 - seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre o âmbito e as atribuições do técnico de nível médio de laboratório de análises clínicas, daqueles que possuam denominações ou áreas afins, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 59, de 10/07/25 DOE de 11/07/25 p.126 - seção 1 – nº 134 – Aprova a indicação do membro relacionado como gestor responsável no E-Gestor, para realizar a inserção de: serviços, municípios, profissionais e quantitativo de vagas por estabelecimentos de saúde.

Portaria GVS-XII nº 2, de 08/07/25 DOE de 11/07/25 p.133 - seção 1 – nº 134 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XII – Araraquara.

Portaria GVS-XV nº 3, de 10/07/25 DOE de 11/07/25 p.134 - seção 1 – nº 134 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru.


OBSERVAÇÕES:

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