Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.858, de 10/04/25 DOU de 14/07/25 p.92 - seção 1 – nº 130 – Republicação - Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V - Região Sul) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Marília no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 7.069, de 11/07/25 DOU de 14/07/25 p.93 - seção 1 – nº 130 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.477, de 11/07/25 DOU de 14/07/25 p.97 - seção 1 – nº 130 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para organização do Instituto Tecnológico Brasileiro de Medicina Inteligente - ITBMI e Rede Nacional de UTI Inteligente.

Portaria MS-GM nº 7.547, de 11/07/25 DOU de 14/07/25 p.99 - seção 1 – nº 130 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.546, de 11/07/25 DOU de 14/07/25 p.102 - seção 1 – nº 130 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.556, de 11/07/25 DOU de 14/07/25 p.108 - seção 1 – nº 130 – Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Portaria MS-GM nº 7.565, de 11/07/25 DOU de 14/07/25 p.124 - seção 1 – nº 130 – Altera a Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025, que estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria MS-GM nº 6.942, de 16/06/25 DOU de 14/07/25 p.123 - seção 1 – nº 130 – Retificação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 5, de 01/07/25 DOU de 14/07/25 p.124 - seção 1 – nº 130 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 6, de 01/07/25 DOU de 14/07/25 p.124 - seção 1 – nº 130 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo I.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 7, de 01/07/25 DOU de 14/07/25 p.124 - seção 1 – nº 130 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 8, de 01/07/25 DOU de 14/07/25 p.125 - seção 1 – nº 130 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 9, de 02/07/25 DOU de 14/07/25 p.125 - seção 1 – nº 130 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Miopatias Inflamatórias.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 10, de 02/07/25 DOU de 14/07/25 p.125 - seção 1 – nº 130 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.

Portaria MS-GM nº 685, de 10/07/25 DOU de 14/07/25 p.60 - seção 2 – nº 130 – Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Deliberativo no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Portaria MS-GM nº 691, de 11/07/25 DOU de 14/07/25 p.60 - seção 2 – nº 130 – Altera o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS Nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, que designa os membros para a composição do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS.

Legislação Estadual

Lei nº 18.174, de 08/07/25 DOE de 10/07/25 p.4 - seção 1 – nº 133 – Denomina "Conjunto Hospitalar do Mandaqui Bispa Keila Campos Costa Ferreira” o Conjunto Hospitalar do Mandaqui.

Resolução SS nº 128, de 11/07/25 DOE de 14/07/25 p.54 - seção 1 – nº 135 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a junho de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 129, de 11/07/25 DOE de 14/07/25 p.56 - seção 1 – nº 135 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a junho de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.

Resolução SS nº 130, de 11/07/25 DOE de 14/07/25 p.57 - seção 1 – nº 135 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a junho de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 261, de 05/11/24 DOE de 14/07/25 p.58 - seção 1 – nº 135 – Republicação - Disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Portaria GVS-XXVII nº 2, de 10/07/25 DOE de 14/07/25 p.95 - seção 1 – nº 135 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII – São José Campos.


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