Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.581, de 15/07/25 DOU de 16/07/25 p.92 - seção 1 – nº 132 – Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo ao teste de antigliadina deaminada IgG para crianças com até 2 anos de idade e com suspeita de doença celíaca.

Portaria MS-SAES nº 3.020, de 09/07/25 DOU de 16/07/25 p.106 - seção 1 – nº 132 – Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 3.025, de 10/07/25 DOU de 16/07/25 p.107 - seção 1 – nº 132 – Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

Portaria MS-SAES nº 3.028, de 11/07/25 DOU de 16/07/25 p.117 - seção 1 – nº 132 – Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Resolução CGE nº 22, de 15/07/25 DOE de 16/07/25 p.2 - seção 1 – nº 137 – Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Edital CES-SP, de 2025 DOE de 16/07/25 p.41 - seção 1 – nº 137 – Torna público e comunica aos conselheiros, conselheiras, respectivas instituições e à sociedade em geral, que se encontra aberto o processo de eleição dos membros componentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, para a gestão no período de 2025 a 2027, conforme normas regimentais deliberadas pelo Colegiado Pleno do CES/SP.

Súmula CES-SP, de 2025 DOE de 16/07/25 p.43 - seção 1 – nº 137 – 354ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 61, de 15/07/25 DOE de 16/07/25 p.43 - seção 1 – nº 137 – Aprova ad referendum a distribuição do recurso previsto, para implantação dos 35 Núcleos de Gestão e Regulação - NGR em 35 Regiões de Saúde, no âmbito de 14 RRAS.

Portaria GVS-XXIV nº 1, de 15/07/25 DOE de 16/07/25 p.43 - seção 1 – nº 137 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária do GVS XXIV Ribeirão Preto.

Portaria HGA, de 04/07/25 DOE de 16/07/25 p.44 - seção 1 – nº 137 – Renomeia a Comissão de Óbitos do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HIDV nº 16, de 14/07/25 DOE de 16/07/25 p.45 - seção 1 – nº 137 – Altera a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem – SAE, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria DRS-XV nº 9, de 07/07/25 DOE de 16/07/25 p.45 - seção 1 – nº 137 – Retificação - Institui o Comitê Executivo de Governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do DRSXV.


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