Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.358, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.87 - seção 1 – nº 133 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.513, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.93 - seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2025.

Portaria MS-GM nº 7.595, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.103 - seção 1 – nº 133 – Desabilita Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Bauru do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 7.596, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.103 - seção 1 – nº 133 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.598, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.105 - seção 1 – nº 133 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.599, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.105 - seção 1 – nº 133 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.600, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.107 - seção 1 – nº 133 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.604, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.115 - seção 1 – nº 133 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 708, de 16/07/25 DOU de 17/07/25 p.42 - seção 2 – nº 133 – Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Governança Digital.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.430, de 16/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Altera a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.

Lei nº 18.178, de 16/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Decreto nº 69.710, de 16/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 69.711, de 16/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução CGE nº 22, de 15/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Republicação - Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Despacho do Secretário SS, de 16/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Autorizo o pagamento indenizatório à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava/SP, pelos atendimentos especializados prestados sem cobertura contratual a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Resolução SS nº 131, de 16/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.

Portaria GVS-XXVI nº 2, de 15/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI – São João da Boa Vista.

Portaria FPS-HSP nº 14, de 16/07/25 DOE de 17/07/25 p. - seção 1 – nº 138 – Designa membros para compor o Comitê Interno de Biossegurança no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.


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