Legislação Federal

Resolução PR-CIT-DIGITAL nº 4, de 17/07/25 DOU de 21/07/25 p.3 - seção 1 – nº 135 – Disciplina a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo para a Transformação Digital.

Portaria MS-GM nº 7.646, de 18/07/25 DOU de 21/07/25 p.85 - seção 1 – nº 135 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.716, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.2 - seção 1 – nº 140 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 69.728, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.9 - seção 1 – nº 140 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.12 - seção 1 – nº 140 – Designa membro para compor o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças – FESIMA.

Resolução CGE nº 24, de 17/07/25 DOE de 21/07/25 p.13 - seção 1 – nº 140 – Dispõe sobre os procedimentos para a realização de consulta sobre situações que possam configurar conflito de interesses e para a apresentação da Declaração de Conflito de Interesses, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 14/07/25 DOE de 21/07/25 p.88 - seção 1 – nº 140 – Ressarcimento Prestação de Contas 2016 - FUABC - Hosp Francisco Morato.

Despacho do Secretário SS, de 14/07/25 DOE de 21/07/25 p.88 - seção 1 – nº 140 – Restituição ao Erário - Prestação de Contas 2014 - AME Mauá.

Despacho do Secretário SS, de 14/07/25 DOE de 21/07/25 p.88 - seção 1 – nº 140 – Parcelamento de Débito - Hospital Penitenciário.

Resolução SS nº 132, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.88 - seção 1 – nº 140 – Altera a Resolução SS nº 50 de 21 de março de 2025, a qual visa avaliar as propostas encaminhadas pelas Organizações Sociais interessadas em participarem de chamamentos públicos, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 62, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.88 - seção 1 – nº 140 – Aprova ad referendum, a distribuição dos recursos adicionais referente à diferença dos 30% de fomento, bem como, a distribuição final do fomento do PAR/SP e municípios com pendências do recolhimento/remanejamento de recursos.

Deliberação CIB nº 63, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.94 - seção 1 – nº 140 – Aprova a Nota Tecnica CIB – Orientações do fluxo da porta de entrada e acompanhamento de pessoas, com transtorno mental em conflito com a lei.

Contrato de Gestão CGCSS, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.98 - seção 1 – nº 140 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL GERAL “JESUS TEIXEIRA DA COSTA” GUAIANASES.

Portaria CHJ nº 12, de 17/07/25 DOE de 21/07/25 p.104 - seção 1 – nº 140 – Altera os membros da Comissão de Revisão de Óbitos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 13, de 25/06/25 DOE de 21/07/25 p.104 - seção 1 – nº 140 – Altera os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 14, de 25/06/25 DOE de 21/07/25 p.105 - seção 1 – nº 140 – Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HI nº 15, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.105 - seção 1 – nº 140 – Designa membro como Presidente da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria DRS-IV nº 22, de 18/07/25 DOE de 21/07/25 p.106 - seção 1 – nº 140 – Atualiza no Departamento Regional de Saúde DRS IV Campinas a composição Comitê Executivo de Governança da Rede de Atenção à Saúde – RRAS -15 e RRAS - 16.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento