Legislação Federal

Lei nº 15.174, de 22/07/25 DOU de 23/07/25 p.1 - seção 1 – nº 137 – Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.

Portaria MS-GM nº 7.649, de 21/07/25 DOU de 23/07/25 p.99 - seção 1 – nº 137 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Consulta Pública MS-SAES nº 1, de 21/07/25 DOU de 23/07/25 p.103 - seção 1 – nº 137 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.736, de 22/07/25 DOE de 22/07/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 141 – Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação.

Extrato Acordo de Cooperação SS, de 2025 DOE de 22/07/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 141 – Construir e aplicar uma estratégia de mobilização de jovens e adolescentes no monitoramento e combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Deliberação CIB nº 64, de 22/07/25 DOE de 23/07/25 p.57 - seção 1 – nº 142 – Aprova ad referendum a distribuição do recurso previsto, para implantação de 18 Núcleos de Gestão e Regulação – NGR, em 23 Regiões de Saúde no âmbito de 5 RRAS.

Portaria HGSM nº 19, de 22/07/25 DOE de 23/07/25 p.58 - seção 1 – nº 142 – Designa os servidores para compor a Comissão do Processo de Enfermagem - SAE, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HMLMB nº 19, de 22/07/25 DOE de 23/07/25 p.59 - seção 1 – nº 142 – Atualiza a Comissão de Revisão de Óbitos - CRO.


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