Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.687, de 24/07/25 DOU de 28/07/25 p.146 - seção 1 – nº 140 – Altera os Capítulos III e V-A do Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos - PNM.

Portaria MS-GM nº 7.712, de 25/07/25 DOU de 28/07/25 p.153 - seção 1 – nº 140 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.714, de 25/07/25 DOU de 28/07/25 p.154 - seção 1 – nº 140 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.717, de 25/07/25 DOU de 28/07/25 p.157 - seção 1 – nº 140 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SESAI nº 289, de 25/07/25 DOU de 28/07/25 p.165 - seção 1 – nº 140 – Institui Comissão, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 361, de 14/05/25 DOU de 28/07/25 p.166 - seção 1 – nº 140 – Retificação - Altera a Instrução Normativa - IN no 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Resolução CFM nº 2.436, de 10/07/25 DOU de 28/07/25 p.218 - seção 1 – nº 140 – Veda a realização de ato anestésico para a execução de tatuagens e excepciona a prática em procedimentos reparadores com indicação médica.

Portaria MS-SVSA nº 137, de 24/07/25 DOU de 28/07/25 p.52 - seção 2 – nº 140 – Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (CTA-PNCEM).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 135, de 26/07/25 DOE de 28/07/25 p. - seção 1 – nº 145 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas.

Deliberação CIB nº 66, de 25/07/25 DOE de 28/07/25 p.138 - seção 1 – nº 145 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 67, de 25/07/25 DOE de 28/07/25 p.138 - seção 1 – nº 145 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 68, de 25/07/25 DOE de 28/07/25 p.139 - seção 1 – nº 145 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria IAL nº 45, de 25/07/25 DOE de 28/07/25 p.169 - seção 1 – nº 145 – Designa os membros para compor o Corpo Editorial da Revista do Instituto Adolfo Lutz - RIAL.

Portaria CGCSS nº 12, de 25/07/25 DOE de 28/07/25 p.174 - seção 1 – nº 145 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades de transição da gestão do Hospital Geral “Jesus Teixeira da Costa” Guaianases e dá outras providências.

Portaria HGP nº 5, de 25/07/25 DOE de 28/07/25 p.175 - seção 1 – nº 145 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Geral de Promissão.

Portaria DRS-XIII, de 22/07/25 DOE de 28/07/25 p.175 - seção 1 – nº 145 – Nomeia os relacionados, para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Contrato SUS-CPAC.


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