Legislação Federal

Portaria Conjunta MS-AGU nº 7.702, de 28/07/25 DOU de 29/07/25 p.94 - seção 1 – nº 141 – Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025.

Portaria MS-GM nº 7.731, de 28/07/25 DOU de 29/07/25 p.99 - seção 1 – nº 141 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 2.985, de 27/06/25 DOU de 29/07/25 p.103 - seção 1 – nº 141 – Republicação - Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS) e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 982, de 28/07/25 DOU de 29/07/25 p.104 - seção 1 – nº 141 – Dispõe sobre a utilização de critérios de gestão de risco sanitário e monitoramento da conformidade de empresas para fins de concessão inicial ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 983, de 28/07/25 DOU de 29/07/25 p.104 - seção 1 – nº 141 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.

Portaria MS-FUNASA nº 2.592, de 17/07/25 DOU de 29/07/25 p.109 - seção 1 – nº 141 – Aprova o Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período 2025-2026.

Portaria MS-FUNASA nº 2.596, de 17/07/25 DOU de 29/07/25 p.111 - seção 1 – nº 141 – Aprova o Mapa Estratégico Institucional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o período de 2025 a 2027.

Portaria MCTI-GM nº 9.275, de 28/07/25 DOU de 29/07/25 p.29 - seção 2 – nº 141 –Institui comissão ad hoc, encarregada de elaborar as listas tríplices compostas por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício, a ser submetidas à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros, titular e suplente, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 31, de 18/07/25 DOE de 29/07/25 p.59 - seção 1 – nº 146 – Institui a Plataforma SOU.SP.GOV.BR no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo.

Distrato Contratual SS, de 28/07/25 DOE de 29/07/25 p.59 - seção 1 – nº 146 – Apresenta como objeto o gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC SUL.

Resolução SS nº 136, de 28/07/25 DOE de 29/07/25 p.59 - seção 1 – nº 146 – Altera a Resolução SS-56, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis, inclusive veículos e equipamentos, aos Municípios, a Instituições Universitárias de Ensino Médico, para utilização por Hospitais Universitários, a Entidades Públicas, a Entidades Privadas Filantrópicas e a Entidades Privadas sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 137, de 28/07/25 DOE de 29/07/25 p.59 - seção 1 – nº 146 – Constitui o Grupo Técnico de Trabalho da Esporotricose da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Recomendação CES-SP nº 5, de 2025 DOE de 29/07/25 p.60 - seção 1 – nº 146 – Recomenda-se que a Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo empenhe esforços para a celeridade na tramitação e aprovação dos Projetos de Lei (PLs) nº 890/2013 e nº 891/2013.

Recomendação CES-SP nº 6, de 2025 DOE de 29/07/25 p.60 - seção 1 – nº 146 – Recomenda-se que o Poder Executivo Estadual análise e priorize a tramitação e aprovação para implementação das medidas apontadas nos Projetos de Lei (PLs) nº 890/2013 e nº 891/2013.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2025 DOE de 29/07/25 p.61 - seção 1 – nº 146 – 355ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 69, de 28/07/25 DOE de 29/07/25 p.61 - seção 1 – nº 146 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria HGVNC nº 9, de 28/07/25 DOE de 29/07/25 p.64 - seção 1 – nº 146 – Altera os membros da Portaria DTSIII nº 11/2024 de 16/12/2024 DOE de 30/12/2024 Comissão de Óbito.

Portaria HRO nº 12, de 28/07/25 DOE de 29/07/25 p.64 - seção 1 – nº 146 – Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar.


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