Legislação Federal

Decreto nº 12.485, de 03/06/25 DOU de 04/06/25 p.6 - seção 1 – nº 104 – Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.

Portaria MS-GM nº 7.051, de 03/06/25 DOU de 04/06/25 p.63 - seção 1 – nº 104 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Técnico Ministerial - GT-RC, para a institucionalização dos Registros de Câncer.

Portaria MS-GM nº 7.053, de 03/06/25 DOU de 04/06/25 p.64 - seção 1 – nº 104 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Resolução MS-CNS nº 774, de 10/04/25 DOU de 04/06/25 p.65 - seção 1 – nº 104 – Dispõe sobre a reestruturação da Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde e de suas correlatas estaduais.

Portaria MS-SAES nº 2.842, de 20/05/25 DOU de 04/06/25 p.66 - seção 1 – nº 104 – Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.848, de 20/05/25 DOU de 04/06/25 p.69 - seção 1 – nº 104 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.850, de 20/05/25 DOU de 04/06/25 p.71 - seção 1 – nº 104 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.866, de 29/05/25 DOU de 04/06/25 p.72 - seção 1 – nº 104 – Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.871, de 29/05/25 DOU de 04/06/25 p.74 - seção 1 – nº 104 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.873, de 29/05/25 DOU de 04/06/25 p.75 - seção 1 – nº 104 – Inclui equipes especializadas e estabelecimentos de saúde no código 24.66 - Transplante de Intestino Delgado ou Multivisceral.

Portaria MS-SAES nº 2.561, de 17/02/25 DOU de 04/06/25 p.75 - seção 1 – nº 104 – Retificação - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Resolução CFM nº 2.430, de 21/05/25 DOU de 04/06/25 p.100 - seção 1 – nº 104 – Dispõe sobre o ato médico pericial, a produção da prova técnica médica, estabelece critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial, atualiza o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial e revoga as Resoluções CFM nº 1.497, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 1998, e CFM nº 2.325, publicada no D.O.U. de 4 de novembro de 2022.

Legislação Estadual

Portaria PGE-CONTG nº 11, de 03/06/25 DOE de 04/06/25 p.19 - seção 1 – nº 110 – Altera o anexo único da Portaria SubGContG nº4, de 10 de setembro de 2024.

Portaria PGE-CONTG nº 12, de 03/06/25 DOE de 04/06/25 p.19 - seção 1 – nº 110 – Altera o anexo único da Portaria SubGContG nº 5, de 12 de setembro de 2024.

Instrução SGP nº 5, de 03/06/25 DOE de 04/06/25 p.88 - seção 1 – nº 110 – Altera o artigo 4º da Instrução SGP nº 04, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a orientação e padronização dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, integrantes do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica, nas nomeações e designações de cargos em comissão (CCESP) e funções de confiança (FCESP).

Resolução SS nº 98, de 03/06/25 DOE de 04/06/25 p. - seção 1 – nº 110 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ.

Resolução SS nº 99, de 03/06/25 DOE de 04/06/25 p. - seção 1 – nº 110 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Portaria IPGG, de 03/06/25 DOE de 04/06/25 p.118 - seção 1 – nº 110 – Alterando a Portaria D.T. de 13/07/2023, que dispõe sobre a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Projeto de Lei nº 549, de 2025 DOE de 04/06/25 p.19 - seção Leg. – nº 99 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção, no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 18.268, de 03/06/25 DOM de 04/06/25 p.1 - nº 142 – Consolida o Programa Imprensa Jovem no âmbito do Município de São Paulo; altera a Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004, conforme especifica, e dá outras providências.


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