Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 154, de 12/06/25 DOU de 16/06/25 p.44 - seção 1 – nº 112 – Altera o anexo à Portaria nº 076, de 14 de abril de 2010 - Regulamento do Programa de Demanda Social - DS.

Portaria MEC-CAPES nº 155, de 12/06/25 DOU de 16/06/25 p.44 - seção 1 – nº 112 – Altera o anexo à Portaria nº 181, de 18 de dezembro de 2012 - Regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior Particulares - PROSUP.

Portaria MS-GM nº 7.077, de 09/06/25 DOU de 16/06/25 p.79 - seção 1 – nº 112 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria Conjunta MS-MDIC-MGI nº 7.203, de 11/06/25 DOU de 16/06/25 p.80 - seção 1 – nº 112 – Institui o Comitê Permanente de Articulação e Monitoramento de Ações Regulatórias referentes ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde - CEIS.

Portaria MS-GM nº 7.216, de 11/06/25 DOU de 16/06/25 p.80 - seção 1 – nº 112 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado.

Portaria MS-GM nº 7.238, de 13/06/25 DOU de 16/06/25 p.81 - seção 1 – nº 112 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.239, de 13/06/25 DOU de 16/06/25 p.81 - seção 1 – nº 112 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SESAI nº 262, de 11/06/25 DOU de 16/06/25 p.88 - seção 1 – nº 112 – Institui o Comitê sobre Mercúrio, Agrotóxicos e Outros Contaminantes Ambientais, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de coordenar ações e estratégias relacionadas à contaminação por mercúrio, agrotóxicos e outros contaminantes ambientais nos territórios indígenas.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.588, de 09/06/25 DOE de 16/06/25 p.2 - seção 1 – nº 118 – Retificação - Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Resolução SS nº 109, de 13/06/25 DOE de 16/06/25 p.96 - seção 1 – nº 118 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto à Unidade de Gestão Assistencial I, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 41, de 13/06/25 DOE de 16/06/25 p.97 - seção 1 – nº 118 – Atualiza a composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL.

Portaria HGSM nº 13, de 13/06/25 DOE de 16/06/25 p.102 - seção 1 – nº 118 – Torna pública a nova composição dos membros para o biênio 2025-2027 que atuarão na Unidade Hospital Geral de São Mateus - “Dr. Manoel Bifulco”.

Portaria DRS-XVI nº 10, de 03/06/25 DOE de 16/06/25 p.103 - seção 1 – nº 118 – Altera a composição do Comitê Executivo de Governança das Redes de Atenção à Saúde da Macrorregional RRAS8 no âmbito Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI.

Portaria HCRP nº 177, de 13/06/25 DOE de 16/06/25 p.104 - seção 1 – nº 118 – Aprova as alterações no Regimento Interno do Corpo Clínico do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 178, de 13/06/25 DOE de 16/06/25 p.104 - seção 1 – nº 118 – O Médico Hospitalista do HC Criança passará a atuar em conjunto com o Núcleo Interno de Regulação - NIR na regulação de leitos da unidade.


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