Legislação Federal

Portaria MEC-INEP nº 413, de 18/06/25 DOU de 23/06/25 p.28 - seção 1 – nº 115 – Regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed.

Portaria MCTI-SETEC nº 9.212, de 23/06/25 DOU de 26/06/25 p.52 - seção 1 – nº 118 – Altera, excepcionalmente, no ano de 2025 e exclusivamente para as informações referentes ao ano-base de 2024, o prazo de que trata o art. 2º, § 1º, da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022.

Portaria MEC-CAPES nº 163, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.90 - seção 1 – nº 118 – Institui os Fóruns Nacionais e Estaduais de Coordenadores UAB e de Polo do Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Portaria MS-GM nº 7.307, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.154 - seção 1 – nº 118 – Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria MS-GM nº 7.308, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.155 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.309, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.156 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.310, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.160 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.311, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.161 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.312, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.161 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.313, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.162 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.315, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.164 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.316, de 25/06/25 DOU de 26/06/25 p.165 - seção 1 – nº 118 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 25/06/25 DOE de 26/06/25 p.44 - seção 1 – nº 124 – Solicitação de parcelamento de débito, formulado pela organização social Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (FAMESP).

Comunicado CRH nº 15, de 25/06/25 DOE de 26/06/25 p.45 - seção 1 – nº 124 – Torna público o contingente dos integrantes das classes relacionadas.

Portaria HEM nº 9, de 25/06/25 DOE de 26/06/25 p.46 - seção 1 – nº 124 – Designo os funcionários/servidores relacionados para a recomposição a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HMLMB nº 13, de 25/06/25 DOE de 26/06/25 p.46 - seção 1 – nº 124 – Designa a composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Portaria HCSP nº 18, de 2025 DOE de 26/06/25 p.47 - seção 1 – nº 124 – Constitui o Comitê Assistencial, Técnico e Científico de Psicologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Portaria HCFAMEMA nº 275, de 24/06/25 DOE de 26/06/25 p.48 - seção 1 – nº 124 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Portaria USP nº 8.880, de 25/06/25 DOE de 26/06/25 p.72 - seção 1 – nº 124 – Incorpora o projeto "USP Pensa Brasil" ao escopo do Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI) e estabelece sua realização anual.

Projeto de Lei nº 638, de 2025 DOE de 26/06/25 p.4 - seção Leg. – nº 113 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 640, de 2025 DOE de 26/06/25 p.4 - seção Leg. – nº 113 – Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência, nas rodovias estaduais do Estado de São Paulo, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão.

Projeto de Lei nº 641, de 2025 DOE de 26/06/25 p.4 - seção Leg. – nº 113 – Institui a Política Estadual de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas (PEPQPI).


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