Legislação Federal

Lei nº 15.183, de 30/07/25 DOU de 31/07/25 p.2 - seção 1 – nº 143 – Altera as Leis nºs 11.794, de 8 de outubro de 2008, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para vedar a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes.

Resolução PR-CC-PAC nº 3, de 28/07/25 DOU de 31/07/25 p.4 - seção 1 – nº 143 – Define os produtos manufaturados que ficarão sujeitos à aplicação de margem de preferência nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, acompanhados dos critérios para caracterização de origem nacional.

Resolução PR-CGI-PPV nº 1, de 23/06/25 DOU de 31/07/25 p.5 - seção 1 – nº 143 – Define a matriz de ações financiáveis pelo Poder Executivo Federal que serão ofertadas aos territórios periféricos no âmbito do Programa Periferia Viva.

Portaria MS-GM nº 7.544, de 10/07/25 DOU de 31/07/25 p.70 - seção 1 – nº 143 – Retificação - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 985, de 29/07/25 DOU de 31/07/25 p.73 - seção 1 – nº 143 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 389, de 29/07/25 DOU de 31/07/25 p.82 - seção 1 – nº 143 – Dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 932/2024.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.755, de 30/07/25 DOE de 30/07/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 147 – Altera o Decreto n° 55.587, de 17 de março de 2010, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Despacho do Secretário SS, de 30/07/25 DOE de 30/07/25 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 147 – Trata-se de Convocação Pública para escolha de OSS gestora do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC Norte, nos termos da Resolução SS 102, de 6 de junho de 2025.

Edital do Secretário SS, de 2025 DOE de 31/07/25 p.93 - seção 1 – nº 148 – Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Doação ao Poder Público.

Deliberação CIB nº 70, de 30/07/25 DOE de 31/07/25 p.93 - seção 1 – nº 148 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 68, de 25/07/25 DOE de 31/07/25 p.93 - seção 1 – nº 148 – Republicação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 10, de 28/01/25 DOE de 31/07/25 p.93 - seção 1 – nº 148 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 2, de 29/07/25 DOE de 31/07/25 p.93 - seção 1 – nº 148 – Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde - Cepis.

Comunicado CRH nº 18, de 30/07/25 DOE de 31/07/25 p.94 - seção 1 – nº 148 – Torna público o contingente dos integrantes das séries de classes de Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, dos Institutos de Pesquisa.

Comunicado CRH nº 19, de 30/07/25 DOE de 31/07/25 p.95 - seção 1 – nº 148 – Torna público o contingente dos integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, dos Institutos de Pesquisa.

Comunicado CRH nº 20, de 30/07/25 DOE de 31/07/25 p.97 - seção 1 – nº 148 – Torna público o contingente dos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/07/25 DOE de 31/07/25 p.100 - seção 1 – nº 148 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira - AME Limeira.


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