Legislação Federal

Resolução PR-CC nº 9, de 30/04/25 DOU de 06/05/25 p.3 - seção 1 – nº 83 – Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Portaria MS-GM nº 6.837, de 30/04/25 DOU de 06/05/25 p.102 - seção 1 – nº 83 – Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2025.

Portaria MS-GM nº 6.912, de 30/04/25 DOU de 06/05/25 p.103 - seção 1 – nº 83 – Credencia municípios ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para polos do Programa Academia da Saúde - PAS.

Portaria MS-GM nº 6.914, de 05/05/25 DOU de 06/05/25 p.107 - seção 1 – nº 83 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 2.799, de 29/04/25 DOU de 06/05/25 p.107 - seção 1 – nº 83 – Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), procedimentos realizados no âmbito do PMAE.

Legislação Estadual

Contrato de Gestão CGCSS, de 05/05/25 DOE de 06/05/25 p. - seção 1 – nº 89 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços no Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde - CEADIS.

Portaria HI nº 8, de 05/05/2025 DOE de 06/05/25 p. - seção 1 – nº 89 – Renova a Comissão de Ensino e Estágios, que será composta pelos servidores mencionados.

Portaria HI nº 9, de 05/05/2025 DOE de 06/05/25 p. - seção 1 – nº 89 – Retifica a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE, que será composta pelos servidores mencionados.

Portaria DRS I nº 16, de 05/05/25 DOE de 06/05/25 p. - seção 1 – nº 89 – Institui o Núcleo de Gestão e Regulação - NGR – PMAE no âmbito do Departamento Regional de Saúde da Grande SP na RRAS 06 – São Paulo.

Portaria DRS XVI nº 8, de 05/05/25 DOE de 06/05/25 p. - seção 1 – nº 89 – Institui o Núcleo de Gestão e Regulação - NGR – PMAE no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI.

Projeto de Lei nº 414, de 2025 DOE de 06/05/25 p.17 - seção Leg. – nº 78 – Dispõe sobre a criação de lista prioritária no Sistema CROSS para pacientes gravíssimos em razão da urgência no atendimento e risco de morte.


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