Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.907, de 29/04/25 DOU de 08/05/25 p.85 - seção 1 – nº 85 – Altera dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e revoga dispositivos da Portaria Saps/MS nº 161, de 10 de dezembro de 2024, e da Portaria GM/MS nº 5.668, de 1º de novembro de 2024, que dispõem sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 6.918, de 07/05/25 DOU de 08/05/25 p.86 - seção 1 – nº 85 – Institui a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 9.137, de 06/05/25 DOU de 08/05/25 p.5 - seção 2 – nº 85 – Altera o art. 2º, inciso XI, alíneas "d" "e" e "f" e inciso XIII, alínea "a" da Portaria nº 7.019, de 16 de maio de 2023, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT.

Portaria MS-GM nº 388, de 05/05/25 DOU de 08/05/25 p.48 - seção 2 – nº 85 – Altera a Portaria de Pessoal GM/MS nº 149, de 16 de fevereiro de 2024, no que se refere à designação de membros indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 42, de 07/05/25 DOE de 08/05/25 p.54 - seção 1 – nº 91 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria DRS-IV nº 8, de 07/05/25 DOE de 08/05/25 p.59 - seção 1 – nº 91 – Ficam designados os representantes indicados, para comporem o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVMMIF, no âmbito da Baixada Santista.

Portaria DRS-IV nº 9, de 07/05/25 DOE de 08/05/25 p.59 - seção 1 – nº 91 – Instituiu os Comitês Executivos de Governança da Rede de Atenção à Saúde (RAS), nas macrorregiões (RRAS) do estado de São Paulo.

Portaria DRS-X nº 1, de 07/05/25 DOE de 08/05/25 p.59 - seção 1 – nº 91 – Institui os Núcleos de Gestão e Regulação - NGR do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba.

Portaria DRS-XIII, de 07/05/25 DOE de 08/05/25 p.60 - seção 1 – nº 91 – Institui o Núcleo de Gestão e Regulação - NGR - PMAE no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto-DRS XIII.

Projeto de Lei nº 431, de 2025 DOE de 08/05/25 p.4 - seção Leg. – nº 80 – Institui as diretrizes para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e Outras Substâncias Incorporadas no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 433, de 2025 DOE de 08/05/25 p.5 - seção Leg. – nº 80 – Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado de São Paulo.


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