Legislação Federal

Resolução PR-CC nº 1, de 08/05/25 DOU de 12/05/25 p.2 - seção 1 – nº 87 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital.

Resolução PR-CC nº 2, de 08/05/25 DOU de 12/05/25 p.2 - seção 1 – nº 87 – Institui Grupo de Trabalho para a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

Portaria MS-GM nº 6.919, de 07/05/25 DOU de 12/05/25 p.181 - seção 1 – nº 87 – Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.966, de julho de 2018, que dispõe sobre a constituição de Equipe de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos do Ministério da Saúde - ETIR/MS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 41, de 09/05/25 DOE de 12/05/25 p.55 - seção 1 – nº 93 – Aprova a Política Estadual de Regionalização, do Estado de São Paulo.

Portaria HEFRA nº 3, de 09/05/25 DOE de 12/05/25 p.60 - seção 1 – nº 93 – Altera a composição da Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HRS nº 88, de 10/05/25 DOE de 12/05/25 p.60 - seção 1 – nº 93 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional desta Unidade Hospitalar.

Portaria HH, de 09/05/25 DOE de 12/05/25 p.60 - seção 1 – nº 93 – Designando os servidores relacionados para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do UGA I – Hospital Heliópolis.

Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2025 DOE de 12/05/25 p.3 - seção Leg. – nº 82 – Dispõe sobre a licença-paternidade no âmbito da administração estadual.

Projeto de Lei nº 439, de 2025 DOE de 12/05/25 p.4 - seção Leg. – nº 82 – Assegura o atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência e aos idosos.

Projeto de Lei nº 444, de 2025 DOE de 12/05/25 p.5 - seção Leg. – nº 82 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os efeitos emocionais e físicos do aborto.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento