Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.865, de 15/05/25 DOU de 19/05/25 p.89 - seção 1 – nº 92 – Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA, responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº 2/2024 firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Portaria MS-GM nº 6.902, de 28/04/25 DOU de 19/05/25 p.90 - seção 1 – nº 92 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.923, de 15/05/25 DOU de 19/05/25 p.99 - seção 1 – nº 92 – Retificação - Reconhece o Centro Nacional de Primatas do Ministério da Saúde como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT pública.

Portaria MS-SESAI nº 223, de 14/03/25 DOU de 19/05/25 p.101 - seção 1 – nº 92 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com vistas a estruturar a Proposta de atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

Legislação Estadual

Resolução CGE nº 15, de 14/05/25 DOE de 19/05/25 p.2 - seção 1 – nº 99 – Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.

Resolução SGGD nº 25, de 16/05/25 DOE de 19/05/25 p.64 - seção 1 – nº 99 – Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Decreto nº 69.540, de 16/05/25 DOE de 16/05/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 97 – Institui a gestão centralizada de credenciais de acesso a sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública direta e autárquica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 83, de 15/05/25 DOE de 19/05/25 p.100 - seção 1 – nº 99 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento Hospital Regional Circuito da Fé e Vale Histórico.

Deliberação CIB nº 43, de 16/05/25 DOE de 19/05/25 p.112 - seção 1 – nº 99 – Aprova o Plano Estadual de Doação e Transplantes – PEDT 2025-2028.

Portaria CGCSS nº 8, de 16/05/25 DOE de 19/05/25 p.123 - seção 1 – nº 99 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Ambulatório Médico de Especialidades “Olavo Silva Souza” - AME Itu e dá outras providências.

Portaria DRS-VII nº 15, de 29/04/25 DOE de 19/05/25 p.124 - seção 1 – nº 99 – Republicação - Fica instituído o Núcleo de Gestão e Regulação do PMAE – Região Metropolitana de Campinas, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Portaria DRS-VII nº 15, de 29/04/25 DOE de 19/05/25 p.124 - seção 1 – nº 99 – Republicação - Fica instituído o Núcleo de Gestão e Regulação do PMAE –Circuito das Águas, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Portaria DRS-VII nº 17, de 29/04/25 DOE de 19/05/25 p.125 - seção 1 – nº 99 – Republicação - Fica instituído o Núcleo de Gestão e Regulação do PMAE –Jundiaí, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Portaria DRS-VII nº 18, de 29/04/25 DOE de 19/05/25 p.125 - seção 1 – nº 99 – Republicação - Fica instituído o Núcleo de Gestão e Regulação do PMAE –Bragança Paulista, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Portaria DRS-XV nº 7, de 16/05/25 DOE de 19/05/25 p.126 - seção 1 – nº 99 – Institui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do DRSXV.

Projeto de Lei nº 473, de 2025 DOE de 19/05/25 p.3 - seção Leg. – nº 87 – Autoriza a presença de fisioterapeuta em tempo integral nas Unidades de Terapia Intensiva dos Hospitais Públicos do Estado.

Projeto de Lei nº 475, de 2025 DOE de 19/05/25 p.3 - seção Leg. – nº 87 – Dispõe sobre a vedação de atendimento a bonecas do tipo "bebê reborn" nos serviços públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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