Legislação Federal

Portaria MDICS-INPI nº 11, de 14/05/25 DOU de 20/05/25 p.98 - seção 1 – nº 93 – Fica instituída a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Portaria MEC-GM nº 378, de 19/05/25 DOU de 20/05/25 p.103 - seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.

Resolução CFM nº 2.429, de 25/04/25 DOU de 20/05/25 p.171 - seção 1 – nº 93 – Esta resolução normatiza as cirurgias reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina para o tratamento cirúrgico da obesidade e doença metabólica.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 84, de 19/05/25 DOE de 20/05/25 p.63 - seção 1 – nº 99 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Hospital Heliópolis UGA I, do Hospital Ipiranga UGA II e o Hospital Infantil Darcy Vargas UGA III.

Portaria HCFMB nº 144, de 2025 DOE de 20/05/25 p.75 - seção 1 – nº 99 – Revoga a Portaria SHCFMB nº 124, de 11 de abril de 2024 que designa membros para compor a Comissão de Controle de Riscos de Acidentes com Materiais Biológicos e Perfurocortantes.

Portaria HCFMB nº 146, de 2025 DOE de 20/05/25 p.76 - seção 1 – nº 99 – Institui a Comissão de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB e dá outras providências.

Portaria HCFMB nº 161, de 2025 DOE de 20/05/25 p.76 - seção 1 – nº 99 – Revoga a Portaria nº 092/2024, e designa membros para compor o Comitê de Sustentabilidade no âmbito do complexo hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.

Portaria HCFMB nº 162, de 2025 DOE de 20/05/25 p.76 - seção 1 – nº 99 – Revoga a Portaria SHCFMB nº. 235/2024, e designa membros para compor a Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 477, de 2025 DOE de 20/05/25 p.17 - seção Leg. – nº 88 – Dispõe sobre a responsabilidade do Estado pelo eventual descumprimento dos prazos para tratamento oncológico.

Projeto de Lei nº 480, de 2025 DOE de 20/05/25 p.18 - seção Leg. – nº 88 – Cria a Política Estadual para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável com absoluta prioridade.

Legislação Municipal

Lei nº 18.252, de 19/05/25 DOM de 20/05/25 p.1 - nº 125 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês de Valorização da Paternidade, a ser comemorado em agosto.


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