Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 2.262, de 19/05/25 DOU de 21/05/25 p.37 - seção 1 – nº 94 – Estabelece normas gerais e específicas para as bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Portaria MS-GM nº 6.925, de 19/05/25 DOU de 21/05/25 p.114 - seção 1 – nº 94 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a composição da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde - CRTS no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.933, de 19/05/25 DOU de 21/05/25 p.114 - seção 1 – nº 94 – Altera a Portaria GM/MS 1.925, de 20 de novembro de 2023, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho, que tem por finalidade elaborar o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio.

Portaria MS-GM nº 6.940, de 19/05/25 DOU de 21/05/25 p.114 - seção 1 – nº 94 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos e critérios técnicos destinados à construção, ampliação e reforma da Rede de Frio no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFM nº 2.429, de 25/04/25 DOU de 21/05/25 p.132 - seção 1 – nº 94 – Republicação - Esta resolução normatiza as cirurgias reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina para o tratamento cirúrgico da obesidade e doença metabólica.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 30, de 20/05/25 DOE de 21/05/25 p.2 - seção 1 – nº 100 – Inclui o Anexo V na Resolução PGE nº 62, de 29 de novembro de 2024, Grupo de Trabalho “LEGISLA SP”.

Deliberação CIB nº 44, de 20/05/25 DOE de 21/05/25 p.47 - seção 1 – nº 100 – Aprova ad referendum recomendar e disponibilizar a vacina de influenza, para os indivíduos não contemplados, nos grupos prioritário, que buscarem as Unidades de Saúde, a depender da situação epidemiológica e do estoque do imunobiológico no seu município.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 20/05/25 DOE de 21/05/25 p.48 - seção 1 – nº 100 – Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão tem por objeto a readequação da parcela de custeio do mês de maio de 2025, em virtude do encerramento do Contrato de Gestão do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I.

Portaria DRS-XVI nº 9, de 05/05/25 DOE de 21/05/25 p.50 - seção 1 – nº 100 – Atualiza o Grupo Condutor Regional da Rede Alyne, será integrado pelos representantes das instituições indicadas, no âmbito da RRAS 08.

Portaria HCSP nº 16, de 2025 DOE de 21/05/25 p.50 - seção 1 – nº 100 – Constitui a Comissão de Transplante de Órgãos e Tecidos do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP.

Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2025 DOE de 21/05/25 p.18 - seção Leg. – nº 89 – Acrescenta o artigo 116-A à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para fixar preferencialmente o último dia útil de cada mês trabalhado como a data de pagamento dos funcionários do serviço público estadual, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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