Legislação Federal

Instrução Normativa MEC-CAPES nº 1, de 21/05/25 DOU de 23/05/25 p.124 - seção 1 – nº 96 – Altera a Instrução Normativa GAB nº 2, de 03 de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial.

Portaria MS-GM nº 6.974, de 22/05/25 DOU de 23/05/25 p.176 - seção 1 – nº 96 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Resolução MS-ANS nº 634, de 13/05/25 DOU de 23/05/25 p.250 - seção 1 – nº 96 – Retificação - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar as Diretrizes de Utilização - DUT nº 65.9 (ASMA ALÉRGICA GRAVE) e 65.10 (ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE), vinculadas ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".

Portaria MS-GM nº 465, de 21/05/25 DOU de 23/05/25 p.52 - seção 2 – nº 96 – Ficam designados os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 22/05/25 DOE de 23/05/25 p.86 - seção 1 – nº 102 – Solicitação de Parcelamento de Dívida, (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis).

Despacho do Secretário SS, de 22/05/25 DOE de 23/05/25 p.86 - seção 1 – nº 102 – Solicitação de Parcelamento de  Débito, (Santa Casa São Vicente de Paulo de Tanabi).

Resolução SS nº 85, de 22/05/25 DOE de 23/05/25 p.86 - seção 1 – nº 102 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a – Abril/2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 86, de 22/05/25 DOE de 23/05/25 p.87 - seção 1 – nº 102 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a Abril de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 87, de 22/05/25 DOE de 23/05/25 p.89 - seção 1 – nº 102 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a Abril de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Portaria HGP nº 1, de 22/05/25 DOE de 23/05/25 p.93 - seção 1 – nº 102 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital Geral de Promissão.

Portaria DRS-III nº 7, de 21/05/25 DOE de 23/05/25 p.94 - seção 1 – nº 102 – Republicação - Atualiza no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara a composição Comitê Executivo de Governança da Rede de Atenção à Saúde - RRAS-18.

Portaria HCSP nº 130, de 22/05/25 DOE de 23/05/25 p.94 - seção 1 – nº 102 – Designa novos membros para compor a Unidade de Gestão de Integridade – UGI relacionados.

Projeto de Lei nº 492, de 2025 DOE de 23/05/25 p.4 - seção Leg. – nº 91 – Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação no âmbito do Estado de São Paulo, estabelecendo princípios, diretrizes, competências, protocolos e normas específicas para o enfrentamento integrado, intersetorial e tecnológico do problema, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 493, de 2025 DOE de 23/05/25 p.4 - seção Leg. – nº 91 – Estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, mesmo em fase de acompanhamento ou remissão, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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