Legislação Federal

Lei nº 15.139, de 23/05/25 DOU de 26/05/25 p.1 - seção 1 – nº 97 – Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.

Portaria MS-GM nº 6.967, de 22/05/25 DOU de 26/05/25 p.123 - seção 1 – nº 97 – Dispõe sobre a alteração do § 2º e a inclusão § 6º, do art. 3º-A, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 6.969, de 22/05/25 DOU de 26/05/25 p.124 - seção 1 – nº 97 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.982, de 22/05/25 DOU de 26/05/25 p.128 - seção 1 – nº 97 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Região de Saúde RRAS 09 do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 6.983, de 22/05/25 DOU de 26/05/25 p.129 - seção 1 – nº 97 – Desabilita e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.985, de 22/05/25 DOU de 26/05/25 p.129 - seção 1 – nº 97 – Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da RRAS 07 do Estado de São Paulo, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de São Paulo e municípios.

Portaria MS-GM nº 6.986, de 22/05/25 DOU de 26/05/25 p.130 - seção 1 – nº 97 – Desabilita e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.987, de 23/05/25 DOU de 26/05/25 p.130 - seção 1 – nº 97 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.993, de 23/05/25 DOU de 26/05/25 p.133 - seção 1 – nº 97 – Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo III, deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.994, de 23/05/25 DOU de 26/05/25 p.134 - seção 1 – nº 97 – Desabilita e Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica - Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.995, de 23/05/25 DOU de 26/05/25 p.134 - seção 1 – nº 97 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo de II e UTI Pediátrico Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados.

Portaria MS-GM nº 6.997, de 23/05/25 DOU de 26/05/25 p.135 - seção 1 – nº 97 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar diretrizes nacionais para ações de preparação, vigilância e resposta à saúde em situações de calor extremo.

Portaria MS-SECTICS nº 22, de 12/05/25 DOU de 26/05/25 p.137 - seção 1 – nº 97 – Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Brucelose Humana.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 45, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.128 - seção 1 – nº 103 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 46, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.128 - seção 1 – nº 103 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 47, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.128 - seção 1 – nº 103 – Aprova a solicitação de recursos financeiros, incremento MAC, em parcela única, para custeio da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade, destinados ao município de São Carlos, aprovado ad Referendum na CIR Coração do DRS III.

Deliberação CIB nº 48, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.128 - seção 1 – nº 103 – Aprova a destinação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais paulistas, de parcela única, para o exercício de 2025, para custeio da Atenção Primária à Saúde e Atenção à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, que estarão disponíveis no endereço eletrônico relacionado.

Portaria IB nº 11, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.129 - seção 1 – nº 103 – Institui a Política de Inovação do Instituto Butantan – Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação do Estado de São Paulo (ICTESP).

Portaria GDRH nº 7, de 2025 DOE de 26/05/25 p.132 - seção 1 – nº 103 – Dispõe sobre providências decorrentes do desligamento da Diretora do Centro Formador de Pessoal para a Saúde - “Ruth Gouvêa” – CEFOR Registro.

Portaria GVS-XXII nº 2, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.132 - seção 1 – nº 103 – Institui a Equipe de Autoridades Sanitárias Estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXII de Presidente Venceslau.

Portaria CVS nº 5, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.132 - seção 1 – nº 103 – Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 6, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.156 - seção 1 – nº 103 – Disciplina o funcionamento de estabelecimento no qual se presta assistência por optometrista de nível superior, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa.

Portaria CGCSS nº 9, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.157 - seção 1 – nº 103 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga - AME Taquaritinga e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.157 - seção 1 – nº 103 – Estabelece o repasse de recurso de custeio para o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.

Portaria CAISM-AF nº 9, de 21/05/25 DOE de 26/05/25 p.157 - seção 1 – nº 103 – Torna público o Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhadores – COMSAT, do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho” da Água Funda.

Portaria HCFAMEMA nº 242, de 23/05/25 DOE de 26/05/25 p.160 - seção 1 – nº 103 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Portaria HCFAMEMA nº 215, de 06/05/25 DOE de 26/05/25 p.160 - seção 1 – nº 103 – Reconstitui o Comitê Transfusional do HCFAMEMA.


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