Legislação Federal
 

Portaria MS-GM nº 6.691, de 11/03/25 DOU de 13/03/25 p.83 - seção 1 – nº 49 – Institui a Sala de Situação e Apoio à Gestão Ágil do SUS (SAGA-SUS) para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 11, de 12/03/25 DOU de 13/03/25 p.85 - seção 1 – nº 49 – Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipertensão Arterial Sistêmica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 12, de 12/03/25 DOU de 13/03/25 p.85 - seção 1 – nº 49 – Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com queimaduras de pele.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 13, de 12/03/25 DOU de 13/03/25 p.85 - seção 1 – nº 49 – Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondiloartrite Axial.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 14, de 12/03/25 DOU de 13/03/25 p.85 - seção 1 – nº 49 – Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

Portaria MS-SVSA nº 119, de 12/03/25 DOU de 13/03/25 p.59 - seção 2 – nº 49 - Designa membros do Comitê Assessor de Arboviroses do Ministério da Saúde - CTA- Arboviroses.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.418, de 12/03/25 DOE de 13/03/25 p.2 - seção 1 – nº 52 – Altera do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e o Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Portaria IAMSPE nº 13, de 12/03/25 DOE de 13/03/25 p.63 - seção 1 – nº 52 – Fica autorizada a utilização, pelos hospitais de retaguarda do IAMSPE, dos códigos ambulatoriais referentes aos procedimentos de cateterismo, conforme descritos no rol de procedimentos do Instituto.

Comunicado CRH nº 11, de 12/03/25 DOE de 13/03/25 p.246 - seção 1 – nº 52 – Processo para fins de Progressão – servidores abrangidos pela LC nº. 1.080/2008.

OBSERVAÇÕES:

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