Legislação Federal

Decreto nº 12.710, de 05/11/25 DOU de 06/11/25 p.3 - seção 1 – nº 212 – Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Portaria MS-GM nº 8.551, de 04/11/25 DOU de 06/11/25 p.157 - seção 1 – nº 212 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.569, de 04/11/25 DOU de 06/11/25 p.157 - seção 1 – nº 212 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.640, de 04/11/25 DOU de 06/11/25 p.159 - seção 1 – nº 212 – Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guaratinguetá e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guaratinguetá.

Portaria MS-GM nº 8.661, de 05/11/25 DOU de 06/11/25 p.162 - seção 1 – nº 212 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.668, de 05/11/25 DOU de 06/11/25 p.163 - seção 1 – nº 212 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.669, de 05/11/25 DOU de 06/11/25 p.165 - seção 1 – nº 212 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.673, de 05/11/25 DOU de 06/11/25 p.168 - seção 1 – nº 212 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 98, de 05/11/25 DOU de 06/11/25 p.173 - seção 1 – nº 212 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do pertuzumabe em combinação com trastuzumabe e quimioterapia no tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo inicial.

Portaria MS-GM nº 1.145, de 04/11/25 DOU de 06/11/25 p.165 - seção 2 – nº 212 – Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Grupo Executivo do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Geceis.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 199, de 05/11/25 DOE de 05/11/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 219 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Diadema.

Decreto nº 70.047, de 05/11/25 DOE de 06/11/25 p.2 - seção 1 – nº 220 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.

Decreto nº 70.048, de 05/11/25 DOE de 06/11/25 p.3 - seção 1 – nº 220 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Vice-Governador, da Governadoria do Estado.

Decreto nº 70.061, de 05/11/25 DOE de 06/11/25 p.13 - seção 1 – nº 220 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP), altera o Decreto nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 05/11/25 DOE de 06/11/25 p.94 - seção 1 – nº 220 – Convênio para Gerenciamento Técnico e Administrativo de UTI tipo II, Pronto Socorro e Enfermaria.

Deliberação CIB nº 117, de 05/11/25 DOE de 06/11/25 p.94 - seção 1 – nº 220 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 118, de 05/11/25 DOE de 06/11/25 p.94 - seção 1 – nº 220 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 75, de 07/08/25 DOE de 06/11/25 p.95 - seção 1 – nº 220 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 75, de 07/08/25 DOE de 06/11/25 p.95 - seção 1 – nº 220 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 94, de 19/09/25 DOE de 06/11/25 p.95 - seção 1 – nº 220 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria GVS-XXXIII nº 3, de 07/10/25 DOE de 06/11/25 p.95 - seção 1 – nº 220 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXIII Taubaté e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XXXIII Guaratinguetá, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.


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