Legislação Federal

Portaria PR-SG nº 203, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.2 - seção 1 – nº 214 – Institui o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para a efetividade da política de participação social e sua territorialização.

Portaria MEC-CAPES nº 318, de 05/11/25 DOU de 10/11/25 p.24 - seção 1 – nº 214 – Aprova a Política de Inovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no âmbito da Educação e do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 8.407, de 06/11/25 DOU de 10/11/25 p.64 - seção 1 – nº 214 – Altera os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica constantes do Anexo 1 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 8.701, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.65 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.703, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.67 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.704, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.68 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.705, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.69 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.708, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.71 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.713, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.73 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.714, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.73 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.715, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.74 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.716, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.74 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.722, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.78 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.723, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.78 - seção 1 – nº 214 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-SAES nº 3.429, de 31/10/25 DOU de 10/11/25 p.80 - seção 1 – nº 214 – Exclui atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.431, de 31/10/25 DOU de 10/11/25 p.80 - seção 1 – nº 214 – Estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

Resolução Normativa MS-ANS nº 649, de 31/10/25 DOU de 10/11/25 p.84 - seção 1 – nº 214 – Retificação - Altera a Resolução Normativa ANS nº 137, de 14 de novembro de 2006, e revoga a Instrução Normativa nº 20, de 29 abril de 2022.

Portaria MS-ANVISA nº 1.385, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.84 - seção 1 – nº 214 – Institui o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 997, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.85 - seção 1 – nº 214 – Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para a otimização da fila de análise de anuência em pesquisa clínica e de pedidos de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, com vistas à redução do passivo regulatório, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.073, de 07/11/25 DOE de 10/11/25 p.3 - seção 1 – nº 222 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Deliberação CIB nº 121, de 07/11/25 DOE de 10/11/25 p.67 - seção 1 – nº 222 – Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 13, de 07/11/25 DOE de 10/11/25 p.67 - seção 1 – nº 222 – Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas.

Portaria HCFMB nº 417, de 2025 DOE de 10/11/25 p.72 - seção 1 – nº 222 – Revoga Portaria nº 120, de 22 de agosto de 2024, dispõe sobre designação do responsável e suplente pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Projeto de Lei nº 1.222, de 2025 DOE de 10/11/25 p.3 - seção Leg. – nº 208 – Altera a Lei nº 16.790, de 5 de julho de 2018, que institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências no Estado de São Paulo.


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