Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 997, de 07/11/25 DOU de 10/11/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 214-A – Republicação - Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para a otimização da fila de análise de anuência em pesquisa clínica e de pedidos de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, com vistas à redução do passivo regulatório, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 8.674, de 10/11/25 DOU de 11/11/25 p.74 - seção 1 – nº 215 – Dispõe sobre o modelo de execução unificada dos recursos financeiros destinados, exclusivamente, ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 8.695, de 10/11/25 DOU de 11/11/25 p.77 - seção 1 – nº 215 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 8.734, de 10/11/25 DOU de 11/11/25 p.82 - seção 1 – nº 215 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.360, de 05/11/25 DOU de 11/11/25 p.56 - seção 2 – nº 215 – Atualiza o Grupo de Trabalho de Apoio aos Estudos de Evidência de Mundo Real (GT-EMR) .

Portaria MS-ANVISA nº 1.384, de 07/11/25 DOU de 11/11/25 p.57 - seção 2 – nº 215 – Fica instituída, no âmbito da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES/Anvisa), força-tarefa.

Legislação Estadual

Portaria SFP-SRE nº 79, de 10/11/25 DOE de 11/11/25 p.28 - seção 1 – nº 223 – Altera a Portaria SRE 69/25, de 17 de outubro de 2025, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria IS nº 6, de 10/11/25 DOE de 11/11/25 p.64 - seção 1 – nº 223 – Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde - Cepis.

Projeto de Lei nº 1.234, de 2025 DOE de 11/11/25 p.19 - seção Leg. – nº 209 – Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento da violência obstétrica contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, no âmbito das instituições de saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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