Legislação Federal

Lei nº 15.261, de 13/11/25 DOU de 14/11/25 p.2 - seção 1 – nº 218 – Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.

Resolução PR-CPPI nº 349, de 30/10/25 DOU de 14/11/25 p.7 - seção 1 – nº 218 – Opina, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, pela qualificação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 9.598, de 13/11/25 DOU de 14/11/25 p.22 - seção 1 – nº 218 – Institui o Reconhecimento Enedina Alves Marques: Personalidades da Lei do Bem, com o objetivo de homenagear indivíduos e instituições que tiveram contribuições relevantes para a promoção da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

Resolução MCTI-CATI nº 1.115, de 11/11/25 DOU de 14/11/25 p.23 - seção 1 – nº 218 – Retificação - Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) Saúde Digital, e designa como instituição coordenadora a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Portaria Interministerial MS-MDH nº 8.685, de 06/11/25 DOU de 14/11/25 p.160 - seção 1 – nº 218 – Institui a Atenção Psicossocial a Vítimas de Violações de Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Portaria MS-GM nº 8.680, de 06/11/25 DOU de 14/11/25 p.161 - seção 1 – nº 218 – Retificação - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Executivo do Apoio Institucional, com a finalidade de promover a gestão colegiada, qualificar práticas e ações, e assegurar a articulação das estratégias de apoio institucional do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAES-INCA nº 820, de 04/11/25 DOU de 14/11/25 p.161 - seção 1 – nº 218 – Define os critérios para o compartilhamento e permissão de uso da infraestrutura e de capital intelectual do INCA.

Resolução CONTER nº 12, de 21/10/25 DOU de 14/11/25 p.195 - seção 1 – nº 218 – Dispõe Sobre A Reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos Em Radiologia (Conter), Revogam-Se As Resoluções Conter Número 01/2019 e O Regimento Interno Correspondente à Referida Norma e A Resolução Conter nº 17/2021 e dá Outras Providências.

Resolução CONTER nº 13, de 12/11/25 DOU de 14/11/25 p.196 - seção 1 – nº 218 – Dispõe Sobre A Inscrição dos Técnicos e Tecnólogos Em Radiologia Estrangeiros e Brasileiros Com Formação No Exterior - Revoga A Resolução Conter nº 06/2002 e dá Outras Providências.

Legislação Estadual

Instrução Normativa SGGD-SGP nº 15, de 12/11/25 DOE de 14/11/25 p.28 - seção 1 – nº 226 – Objetivando orientar sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal, no tocante à concessão do ABONO DE PERMANÊNCIA.

Instrução Normativa SGGD-SGP nº 16, de 13/11/25 DOE de 14/11/25 p.29 - seção 1 – nº 226 – Dispõe sobre o fluxo operacional e os procedimentos padronizados de processamento da folha de pagamento normal dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 123, de 13/11/25 DOE de 14/11/25 p.66 - seção 1 – nº 226 – Aprova o Plano de Ação para Implantação da Política Estadual de Regionalização, do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XXI nº 3, de 13/11/25 DOE de 14/11/25 p.67 - seção 1 – nº 226 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXI Presidente Prudente, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-XIII, de 13/11/25 DOE de 14/11/25 p.71 - seção 1 – nº 226 – Altera a Composição do Núcleo de Gestão e Regulação - NGR - PMAE no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto-DRS XIII.

Portaria HCRP nº 306, de 12/11/25 DOE de 14/11/25 p.71 - seção 1 – nº 226 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 98/2025 - Composição da Comissão de Revisão de Óbitos (COREO).

Legislação Municipal

Lei nº 18.331, de 13/11/25 DOM de 14/11/25 p.1 - nº 281 – Dispõe sobre o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata, e dá outras providências.


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