Legislação Federal

Lei nº 15.263, de 14/11/25 DOU de 17/11/25 p.1 - seção 1 – nº 219 – Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MEC-CAPES nº 326, de 14/11/25 DOU de 17/11/25 p.30 - seção 1 – nº 219 – Alterar o Art. 2º, da Portaria nº 286, de 29 de outubro de 2025, que estabelece, no âmbito da CAPES, o calendário do Censo da Pós-Graduação stricto sensu 2025.

Portaria MS-GM nº 8.249, de 03/11/25 DOU de 17/11/25 p.89 - seção 1 – nº 219 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, bem como a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, a fim de, respectivamente, dispor acerca do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - PRODOT e do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes - IFQ-DOT.

Portaria MS-GM nº 8.818, de 14/11/25 DOU de 17/11/25 p.90 - seção 1 – nº 219 – Institui a Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil.

Portaria MS-FUNASA nº 4.332, de 14/11/25 DOU de 17/11/25 p.126 - seção 1 – nº 219 – Torna público o resultado final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 207, de 14/11/25 DOE de 14/11/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 226 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do HOSPITAL REGIONAL TRÊS COLINAS.

Decreto nº 70.110, de 14/11/25 DOE de 17/11/25 p.7 - seção 1 – nº 227 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 70.112, de 14/11/25 DOE de 17/11/25 p.8 - seção 1 – nº 227 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Portaria SGGD-SPE nº 3, de 13/11/25 DOE de 17/11/25 p.52 - seção 1 – nº 227 – Dispõe sobre a definição e a gestão dos perfis de acesso no âmbito do Sistema MoveSP e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 116, de 03/11/25 DOE de 17/11/25 p.89 - seção 1 – nº 227 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 14/11/25 DOE de 17/11/25 p.92 - seção 1 – nº 227 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas.

Legislação Municipal

Lei nº 18.333, de 14/11/25 DOM de 17/11/25 p.1 - nº 282 – Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências.

Decreto nº 64.711, de 14/11/25 DOM de 17/11/25 p.1 - nº 282 – Cria a Casa Mãe Paulistana, espaço de acolhimento, apoio e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mães de pessoas com deficiência no Município de São Paulo.


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