Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.821, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.109 - seção 1 – nº 220 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 8.838, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.112 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.840, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.113 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.844, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.114 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.846, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.115 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.847, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.115 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.848, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.115 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.850, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.116 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.855, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.117 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.856, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.118 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.861, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.122 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.865, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.124 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.866, de 17/11/25 DOU de 18/11/25 p.124 - seção 1 – nº 220 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Portaria HCSP nº 548, de 17/11/25 DOE de 17/11/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 227 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com o HCFMUSP para gerenciar as unidades IMREA LAPA, IMREA UMARIZAL e IMREA VILA MARIANA do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - IMREA HCFMUSP.

Portaria HCSP nº 549, de 17/11/25 DOE de 17/11/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 227 – Constitui a COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, sob a coordenação do primeiro, para atuar na CONVOCAÇÃO PÚBLICA.

Deliberação CIB nº 124, de 17/11/25 DOE de 18/11/25 p.112 - seção 1 – nº 228 – Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-II nº 10, de 17/11/25 DOE de 18/11/25 p.114 - seção 1 – nº 228 – Alterando a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Convênios e Contratos será composta pelos seguintes profissionais.

Portaria DRS-II nº 11, de 17/11/25 DOE de 18/11/25 p.113 - seção 1 – nº 228 – Institui no DRS II de Araçatuba os membros do GRUPO CONDUTOR DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA – PATE – RRAS19.

Projeto de Lei nº 1.268, de 2025 DOE de 18/11/25 p.18 - seção Leg. – nº 214 – Institui e regulamenta de forma permanente a Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo, estabelece diretrizes para a oferta equitativa, a segurança dos dados e a capacitação profissional, visando à otimização dos serviços de saúde e o acompanhamento de pacientes crônicos.

Projeto de Lei nº 1.269, de 2025 DOE de 18/11/25 p.19 - seção Leg. – nº 214 – Institui no calendário oficial do Estado de São Paulo o mês de abril como “Abril Grená” para prevenção de saúde bucal.


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