Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.913, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.120 - seção 1 – nº 224 – Disciplina critérios procedimentos complementares para enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimento considerados como prioritários no setor de saúde pública e gratuita do Ministério da Saúde, para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura.

Portaria MS-GM nº 8.919, de 21/11/25 DOU de 25/11/25 p.122 - seção 1 – nº 224 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 8.920, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.130 - seção 1 – nº 224 – Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados do exercício de 2023 e 2024, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.

Portaria MS-GM nº 8.928, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.132 - seção 1 – nº 224 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.931, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.136 - seção 1 – nº 224 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.932, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.138 - seção 1 – nº 224 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.933, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.138 - seção 1 – nº 224 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.935, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.139 - seção 1 – nº 224 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 998, de 21/11/25 DOU de 25/11/25 p.183 - seção 1 – nº 224 – Dispõe sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos agrotóxicos, produtos de controle ambiental, afins e bioinsumos de uso fitossanitário.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 407, de 21/11/25 DOU de 25/11/25 p.185 - seção 1 – nº 224 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 408, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.186 - seção 1 – nº 224 – Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.

Resolução CFFA nº 798, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.271 - seção 1 – nº 224 – Dispõe sobre os requisitos técnicos e normativos que os fonoaudiólogos devem observar na utilização de audiômetros e transdutores em avaliações audiológicas clínicas e ocupacionais.

Recomendação CFFA nº 26, de 24/11/25 DOU de 25/11/25 p.272 - seção 1 – nº 224 – Dispõe sobre a recomendação para que fonoaudiólogos e instituições não utilizem o software relacionado.

Portaria MCTI-GM nº 9.631, de 21/11/25 DOU de 25/11/25 p.7 - seção 2 – nº 224 – Dispensa como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, os representantes das entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

Portaria MS-SESAI nº 23, de 21/11/25 DOU de 25/11/25 p.52 - seção 2 – nº 224 – Estabelecer as diretrizes para instituir o Grupo Técnico de Vigilância do Óbito (GTVO) no âmbito do Dsei Leste de Roraima.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 215, de 19/11/25 DOE de 24/11/25 p.4 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 231 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 216, de 19/11/25 DOE de 24/11/25 p.4 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 231 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 127, de 24/11/25 DOE de 25/11/25 p.95 - seção 1 – nº 232 – Aprova a relação dos estabelecimentos selecionados para a modalidade de equipamento obsoleto e casamata vazia do edital de chamamento público nº 01/2025 referente ao PERSUS II.

Deliberação CIB nº 128, de 24/11/25 DOE de 25/11/25 p.95 - seção 1 – nº 232 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 129, de 24/11/25 DOE de 25/11/25 p.95 - seção 1 – nº 232 – Aprova a pactuação da relação de municípios que optaram por ADERIR OU NÃO ao Programa Dose Certa.

Deliberação CIB nº 130, de 24/11/25 DOE de 25/11/25 p.100 - seção 1 – nº 232 – Homologa os itens relacionados.

Portaria FPSHSP nº 24, de 24/11/25 DOE de 25/11/25 p.102 - seção 1 – nº 232 – Designa membros para compor o Controle Interno e a Unidade de Auditoria Interna Governamental no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.


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