Legislação Federal

Decreto nº 12.758, de 25/11/25 DOU de 26/11/25 p.2 - seção 1 – nº 225 – Dispõe sobre a qualificação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Resolução MCTI-CATI nº 1.117, de 19/11/25 DOU de 26/11/25 p.9 - seção 1 – nº 225 – Altera as Resoluções CATI nº 1.109, nº 1.110, nº 1.112, nº 1.114, nº 1.115, de 11 de novembro de 2025, e a Resolução CATI nº 1.116, de 12 de novembro de 2025.

Portaria MEC-GM nº 794, de 25/11/25 DOU de 26/11/25 p.79 - seção 1 – nº 225 – Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação.

Portaria MEC-GM nº 795, de 25/11/25 DOU de 26/11/25 p.80 - seção 1 – nº 225 – Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.

Portaria MS-GM nº 8.880, de 25/11/25 DOU de 26/11/25 p.225 - seção 1 – nº 225 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.943, de 24/11/25 DOU de 26/11/25 p.227 - seção 1 – nº 225 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.944, de 24/11/25 DOU de 26/11/25 p.228 - seção 1 – nº 225 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.950, de 25/11/25 DOU de 26/11/25 p.231 - seção 1 – nº 225 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 651, de 24/11/25 DOU de 26/11/25 p.232 - seção 1 – nº 225 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento complementar de pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) grave.

Resolução Normativa MS-ANS nº 652, de 24/11/25 DOU de 26/11/25 p.233 - seção 1 – nº 225 – Altera os anexos I e II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Sulfato de Larotrectinibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) para tratamento de pacientes pediátricos com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos positivos para fusão do gene NTRK.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 999, de 24/11/25 DOU de 26/11/25 p.234 - seção 1 – nº 225 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 217, de 25/11/25 DOE de 25/11/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 232 – Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Resolução SGGD nº 50, de 24/11/25 DOE de 26/11/25 p.47 - seção 1 – nº 233 – Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais.

Resolução SGGD nº 51, de 24/11/25 DOE de 26/11/25 p.47 - seção 1 – nº 233 – Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órgãos e entidades que especifica.

Resolução SGGD nº 52, de 24/11/25 DOE de 26/11/25 p.47 - seção 1 – nº 233 – Estabelece procedimentos para as perícias médicas destinadas à posse e ao exercício em cargo efetivo do serviço público civil estadual, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024.

Deliberação CES-SP, de 2025 DOE de 26/11/25 p.103 - seção 1 – nº 233 – Pauta: do Executivo Estadual, dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP, altera a Lei 9.192 de 23 de Novembro de 1995, e dá providencias correlatas.

Súmula das Deliberação CES-SP, de 17/11/25 DOE de 26/11/25 p.103 - seção 1 – nº 233 – Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria HGA nº 3, de 25/11/25 DOE de 26/11/25 p.106 - seção 1 – nº 233 – Designa a servidores relacionados para o Gerenciamento de Serviço de Atendimento Técnico Hospitalar de Assistência à Pacientes Portadores de Lesões Labiopalatais e Mal Formação Craniofaciais do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria IDPC nº 9, de 25/11/25 DOE de 26/11/25 p.106 - seção 1 – nº 233 – Institui o Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados (“NPPD”) no âmbito do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.

Portaria HCFAMEMA nº 635, de 25/11/25 DOE de 26/11/25 p.107 - seção 1 – nº 233 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados HCFAMEMA e das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.


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