Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.956, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.378 - seção 1 – nº 227 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.972, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.381 - seção 1 – nº 227 – Altera a Portaria GM/MS nº 7.800, de 4 de agosto de 2025, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de trabalho para tratar do ressarcimento interfederativo relativo a valores financeiros despendidos em decorrência de ordens judiciais referentes a fornecimento de medicamentos.

Portaria MS-GM nº 8.973, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.381 - seção 1 – nº 227 – Institui, para o ano de 2025, as primeiras parcelas de transferência do repasse de recursos financeiros federais referentes ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 8.979, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.385 - seção 1 – nº 227 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.981, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.386 - seção 1 – nº 227 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.983, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.387 - seção 1 – nº 227 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.991, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.388 - seção 1 – nº 227 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Araras no estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 27, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.389 - seção 1 – nº 227 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 28, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.389 - seção 1 – nº 227 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dermatite Atópica.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 29, de 27/11/25 DOU de 28/11/25 p.389 - seção 1 – nº 227 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Portaria MCTI-GM nº 9.645, de 26/11/25 DOU de 28/11/25 p.6 - seção 2 – nº 227 – Altera o art. 2º, inciso XII, alínea "c" da Portaria nº 7.722, de 04/12/2023, que ficam assim dispostas, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT.

Portaria MS-ANVISA nº 1.441, de 26/11/25 DOU de 28/11/25 p.74 - seção 2 – nº 227 – Prorroga por 18 (dezoito) meses, contados retrospectivamente a partir de 22 de março de 2025, o prazo previsto no art. 10 da Portaria nº 314, de 21 de março de 2024, que trata do Grupo de Trabalho para revisar o método geral de Determinação de Solventes Residuais da Farmacopeia Brasileira, para harmonização ao Guia Q3C do ICH.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 220, de 27/11/25 DOE de 27/11/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 234 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do HOSPITAL REGIONAL TRÊS COLINAS.

Resolução SGGD nº 54, de 28/11/25 DOE de 28/11/25 p.49 - seção 1 – nº 235 – Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual referente ao exercício de 2025.

Resolução SS nº 216, de 19/11/25 DOE de 28/11/25 p.77 - seção 1 – nº 235 – Republicação - Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 219, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.78 - seção 1 – nº 235 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto à Sede, do DRS VII "Dr. Leôncio de Souza Queiroz" de Campinas, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 221, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.78 - seção 1 – nº 235 – Estabelece a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Presidente Venceslau, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 222, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.79 - seção 1 – nº 235 – Institui a Comissão de Assessoramento em Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 223, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.79 - seção 1 – nº 235 – Designa servidores para comporem a Comissão de Assessoramento em Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito da Secretaria da Saúde, de que trata a Resolução SS nº 222, de 27 de novembro de 2025.

Deliberação CIB nº 131, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.80 - seção 1 – nº 235 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 132, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.79 - seção 1 – nº 235 – Aprova a proposta de investimento.

Deliberação CIB nº 133, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.79 - seção 1 – nº 235 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 134, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.79 - seção 1 – nº 235 – Homologa o item relacionado.

Deliberação CIB nº 76, de 13/08/25 DOE de 28/11/25 p.84 - seção 1 – nº 235 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 95, de 19/09/25 DOE de 28/11/25 p.84 - seção 1 – nº 235 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 130, de 24/11/25 DOE de 28/11/25 p.84 - seção 1 – nº 235 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-XI nº 12, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.88 - seção 1 – nº 235 – Ficam designados para constituir o Comitê Executivo de Governança das RAS, da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 11, deste Departamento.

Resolução USP nº 8.887, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.124 - seção 1 – nº 235 – Altera dispositivos da Resolução nº 8172, de 24 de fevereiro de 2022, que disciplina o credenciamento de integrantes do corpo clínico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como Professores Colaboradores, para apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP.

Edital IB nº 10, de 27/11/25 DOE de 28/11/25 p.53 - seção 2 – nº 235 – Retifica o edital de inscrição para o Curso de Especialização “Uma Só Saúde” publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site da ESIB em 22.10.2025.

Projeto de Lei nº 1.307, de 2025 DOE de 28/11/25 p.3 - seção Leg. – nº 220 – Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.


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