Legislação Federal

Decreto nº 12.644, de 01/10/25 DOU de 02/10/25 p.13 - seção 1 – nº 188 – Institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para o período de 2025 a 2030.

Portaria PR-SG nº 200, de 01/10/25 DOU de 02/10/25 p.18 - seção 1 – nº 188 – Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão da Secretaria-Geral da Presidência da República e entidades vinculadas.

Portaria MS-GM nº 8.292, de 30/09/25 DOU de 02/10/25 p.145 - seção 1 – nº 188 – Acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e paciente da saúde suplementar ou particular.

Resolução MS-CNS nº 749, de 14/06/25 DOU de 02/10/25 p.145 - seção 1 – nº 188 – Aprova o Protocolo nº 002/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), o qual estabelece orientações para a instituição formal das Mesas Subnacionais de Negociação Permanente do SUS.

Resolução MS-CNS nº 750, de 14/06/25 DOU de 02/10/25 p.146 - seção 1 – nº 188 – Aprova o Protocolo nº 003/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), o qual dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS - SiNNP-SUS.

Portaria MS-SECTICS nº 70, de 30/09/25 DOU de 02/10/25 p.147 - seção 1 – nº 188 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina adsorvida hexavalente acelular para crianças com até 6 anos, 11 meses e 29 dias imunodeprimidas, com condições clínicas especiais ou com risco aumentado de apresentarem eventos adversos, conforme estratégia do Programa Nacional de Imunizações.

Portaria MS-SVSA nº 145, de 30/09/25 DOU de 02/10/25 p.149 - seção 1 – nº 188 – Altera a Portaria SVSA nº 104, de 21 de setembro de 2023, que institui no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis - CAMS.

Legislação Estadual

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/09/25 DOE de 01/10/25 p.13 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 194 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL CIRCUITO DA FÉ E VALE HISTÓRICO.

Deliberação CIB nº 97, de 01/10/25 DOE de 02/10/25 p.51 - seção 1 – nº 195 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 95, de 19/09/25 DOE de 02/10/25 p.57 - seção 1 – nº 195 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 1.040, de 2025 DOE de 02/10/25 p.6 - seção Leg. – nº 182 – Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade.

Projeto de Lei nº 1.043, de 2025 DOE de 02/10/25 p.7 - seção Leg. – nº 182 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Posvenção do Suicídio no Estado de São Paulo e dá outras providências.


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