Legislação Federal

Lei nº 15.230, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.1 - seção 1 – nº 189 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Portaria MS-GM nº 8.098, de 01/10/25 DOU de 03/10/25 p.98 - seção 1 – nº 189 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública GT-RNLSP, com a finalidade de atualizar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB e elaborar a proposta de Política Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP.

Portaria MS-GM nº 8.208, de 22/09/25 DOU de 03/10/25 p.99 - seção 1 – nº 189 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Portaria MS-GM nº 8.279, de 30/09/25 DOU de 03/10/25 p.117 - seção 1 – nº 189 – Estabelece recurso financeiro complementar a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios, para execução do Programa Agora Tem Especialistas - componente cirúrgico, em 2025.

Portaria MS-GM nº 8.284, de 30/09/25 DOU de 03/10/25 p.118 - seção 1 – nº 189 – Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a formação e educação permanente em saúde na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.293, de 30/09/25 DOU de 03/10/25 p.118 - seção 1 – nº 189 – Revoga o §5º do art. 130 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que trata da contratação de entidades filantrópicas sem fins lucrativos, de forma complementar.

Portaria MS-GM nº 8.294, de 01/10/25 DOU de 03/10/25 p.118 - seção 1 – nº 189 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.295, de 01/10/25 DOU de 03/10/25 p.118 - seção 1 – nº 189 – Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".

Portaria MS-GM nº 8.302, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.120 - seção 1 – nº 189 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.303, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.120 - seção 1 – nº 189 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.305, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.123 - seção 1 – nº 189 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.306, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.125 - seção 1 – nº 189 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.307, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.126 - seção 1 – nº 189 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.317, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.132 - seção 1 – nº 189 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 9.460, de 02/10/25 DOU de 03/10/25 p.6 - seção 2 – nº 189 – Altera a composição dos representantes do Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 103, de 02/10/25 DOE de 03/10/25 p.60 - seção 1 – nº 196 – Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2025 DOE de 03/10/25 p.4 - seção Leg. – nº 183 – Proposta de Fortalecimento de Ações e Atividades Estratégicas para Saúde.


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