Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 994, de 03/10/25 DOU de 03/10/25 p.4 - seção 1 – Ed. Extra - nº 189-A – Dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial de fabricação de álcool etílico injetável.

Portaria MS-GM nº 8.314, de 02/10/25 DOU de 06/10/25 p.199 - seção 1 – nº 190 – Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.324, de 03/10/25 DOU de 06/10/25 p.204 - seção 1 – nº 190 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.327, de 03/10/25 DOU de 06/10/25 p.207 - seção 1 – nº 190 – Institui a Sala de Situação Nacional - Intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para monitoramento e resposta coordenada à ocorrência de casos de intoxicação por metanol no território nacional.

Portaria MS-GM nº 8.283, de 30/09/25 DOU de 06/10/25 p.207 - seção 1 – nº 190 – Retificação - Dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.

Portaria MS-SESAI nº 323, de 03/10/25 DOU de 06/10/25 p.207 - seção 1 – nº 190 – Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena Grupo de Trabalho, com a finalidade de avaliar e propor medidas relacionadas à criação de novos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Legislação Estadual

Resolução SCTI-GS nº 59, de 02/10/25 DOE de 06/10/25 p.37 - seção 1 – nº 197 – Dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para operacionalização do Sistema de Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL e dá outras providências correlatas.

Portaria USP nº 8.976, de 03/10/25 DOE de 06/10/25 p.113 - seção 1 – nº 197 – Regulamenta as parcerias entre a Universidade de São Paulo e fundações privadas, enquanto estas atuam como gestoras administrativo-financeiras de projetos acadêmico-institucionais da Universidade.

Edital CES-SP, de 2025 DOE de 06/10/25 p.82 - seção 1 – nº 197 – Prorrogação de Abertura do Prazo de Inscrições do Processo Eleitoral CES.

Portaria GVS-XV nº 4, de 03/10/25 DOE de 06/10/25 p.85 - seção 1 – nº 197 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS XV Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária – SGVS XV Bauru, no âmbito deste regional do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XXIII nº 2, de 03/10/25 DOE de 06/10/25 p.86 - seção 1 – nº 197 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXIII– REGISTRO.

Portaria IPGG, de 03/10/25 DOE de 06/10/25 p.86 - seção 1 – nº 197 – Institui a Comissão de Integridade no Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes" – IPGG, define sua composição, competências e aprova o plano de ações iniciais, nos termos do Decreto nº 67.683, de 03 de maio de 2023.

Portaria HMLMB nº 26, de 03/10/25 DOE de 06/10/25 p.87 - seção 1 – nº 197 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para a realização de estágio curricular obrigatório.

Portaria HCFAMEMA nº 520, de 01/10/25 DOE de 06/10/25 p.89 - seção 1 – nº 197 – Reconstitui Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.

Portaria HCFAMEMA nº 521, de 01/10/25 DOE de 06/10/25 p.89 - seção 1 – nº 197 – Reconstitui o Comitê de Combate e Prevenção de Violências no HCFAMEMA.


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