Legislação Federal

Resolução MEC-CNRM nº 3, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.85 - seção 1 – nº 194 – Republicação - Dispõe sobre a exigência do Registro de Qualificação de Especialista como pré-requisito para participação em processo seletivo público para Programas de Residência Médica e altera as Resoluções CNRM nº 2, de 17 de maio de 2006, e nº 17, de 22 de dezembro de 2022.

Portaria MS-GM nº 8.223, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.137 - seção 1 – nº 194 – Altera a Portaria GM/MS nº 676, de 7 de junho de 2023, e inclui o Conselho Federal de Farmácia no rol de entidades que compõem o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Portaria MS-GM nº 8.297, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.137 - seção 1 – nº 194 – Habilita 1.462 municípios e o Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.837, de 30 de abril de 2025.

Portaria MS-GM nº 8.333, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.144 - seção 1 – nº 194 – Torna públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 8.337, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.146 - seção 1 – nº 194 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 8.347, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.171 - seção 1 – nº 194 – Institui o Modelo de Informação do Registro de Atendimento Clínico - RAC, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Portaria MS-GM nº 8.366, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.175 - seção 1 – nº 194 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 8.367, de 08/10/25 DOU de 10/10/25 p.176 - seção 1 – nº 194 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 8.165, de 18/09/25 DOU de 10/10/25 p.180 - seção 1 – nº 194 – Retificação - Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à incentivos financeiros no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Mirandópolis no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 991, de 09/10/25 DOU de 10/10/25 p.64 - seção 2 – nº 194 – Altera a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.184/GM/MS, de 28 de novembro de 2024, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2024/2027.

Legislação Estadual

Extrato Acordo de Cooperação SS, de 2025 DOE de 09/10/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 201 – Acordo de Cooperação para a participação da SES-SP como "Content Partner" no evento #fswk25 – Festival da Saúde, a ser realizado entre os dias 05 e 07 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Expo Mag, sito a Rua Beatriz Larragoiti Lucas, s/n, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, consoante o plano de trabalho, parte integrante e indissociável deste ajuste.

Deliberação CIB nº 106, de 07/10/25 DOE de 10/10/25 p.68 - seção 1 – nº 202 – Retificação - Aprova a atualização da composição dos membros dos Grupos Técnicos Bipartite e Grupos Condutores Bipartite e Tripartite.

Deliberação CIB nº 106, de 07/10/25 DOE de 10/10/25 p.69 - seção 1 – nº 202 – Retificação - Aprova a atualização da composição dos membros dos Grupos Técnicos Bipartite e Grupos Condutores Bipartite e Tripartite.

Deliberação CIB nº 97, de 01/10/25 DOE de 10/10/25 p.69 - seção 1 – nº 202 – Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria GVS-XXVII nº 4, de 09/10/25 DOE de 10/10/25 p.69 - seção 1 – nº 202 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS XXVII São José Campos, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-V nº 12, de 09/10/25 DOE de 10/10/25 p.71 - seção 1 – nº 202 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Oncologia - DRS V Barretos.

Portaria FOSP nº 10, de 09/10/25 DOE de 10/10/25 p.72 - seção 1 – nº 202 – Dispõe sobre a delegação de atribuições e práticas de atos de gestão administrativa da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Portaria FOSP nº 11, de 09/10/25 DOE de 10/10/25 p.72 - seção 1 – nº 202 – Estabelece as regras e diretrizes dos procedimentos de fiscalização e gestão dos contratos administrativos da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Portaria FOSP nº 12, de 09/10/25 DOE de 10/10/25 p.73 - seção 1 – nº 202 – Designa funcionários para atuação em fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos administrativos e instrumentos equivalentes, no âmbito da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Edital IB nº 7, de 09/10/25 DOE de 10/10/25 p.25 - seção 2 – nº 202 – Torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA EM SAÚDE para ingresso no primeiro semestre de 2026.

Projeto de Lei nº 1.091, de 2025 DOE de 10/10/25 p.4 - seção 1 – nº 188 – Estabelece a obrigatoriedade da digitalização integral e da interoperabilidade eletrônica dos dados relativos ao fluxo de tratamento de pacientes, mediante o uso de pulseira de identificação com tecnologia de leitura digital, nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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