Legislação Federal

Resolução PR-CC nº 4, de 10/10/25 DOU de 10/10/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 194-A – Autoriza a abertura de chamadas públicas para investimentos em infraestrutura social em saúde e educação.

Instrução Normativa MEC-CAPES nº 4, de 09/10/25 DOU de 13/10/25 p.21 - seção 1 – nº 195 – Dispõe sobre a operacionalização e os procedimentos do Censo da Pós-Graduação stricto sensu realizado pela CAPES.

Portaria MEC-CAPES nº 286, de 09/10/25 DOU de 13/10/25 p.22 - seção 1 – nº 195 – Estabelece, no âmbito da CAPES, o calendário do Censo da Pós-Graduação stricto sensu 2025.

Portaria MS-GM nº 8.321, de 10/10/25 DOU de 13/10/25 p.101 - seção 1 – nº 195 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.382, de 09/10/25 DOU de 13/10/25 p.102 - seção 1 – nº 195 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.384, de 09/10/25 DOU de 13/10/25 p.106 - seção 1 – nº 195 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.386, de 09/10/25 DOU de 13/10/25 p.111 - seção 1 – nº 195 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.391, de 09/10/25 DOU de 13/10/25 p.113 - seção 1 – nº 195 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 401, de 08/10/25 DOU de 13/10/25 p.114 - seção 1 – nº 195 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução CFF nº 15, de 20/08/25 DOU de 13/10/25 p.155 - seção 1 – nº 195 – Dispõe sobre as atribuições e a responsabilidade técnica do profissional farmacêutico na assistência ao aleitamento humano e no desempenho de outras atividades profissionais em Bancos de Leite Humano (BLH) e em Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH).

Portaria MS-SVSA nº 146, de 10/10/25 DOU de 13/10/25 p.70 - seção 2 – nº 195 – Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas, para atualizar as portarias que regulamentam a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.941, de 10/10/25 DOE de 13/10/25 p.2 - seção 1 – nº 203 – Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, por doação, sem encargos, do Município de Marília, o imóvel que especifica.

Decreto nº 69.946, de 10/10/25 DOE de 13/10/25 p.2 - seção 1 – nº 203 – Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jahu, os imóveis que especifica.

Decreto nº 69.950, de 10/10/25 DOE de 13/10/25 p.2 - seção 1 – nº 203 – Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração de imóvel que especifica, localizado no Município de Borebi, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Borebi.

Resolução SGGD nº 44, de 02/10/25 DOE de 13/10/25 p.81 - seção 1 – nº 203 – Dispõe sobre os procedimentos para contratação centralizada de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, pela Central de Compras da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo.

Portaria HGSM nº 24, de 2025 DOE de 13/10/25 p.104 - seção 1 – nº 203 – Cessa a partir desta data a publicação da Portaria HGSMDMB – 13/2025, publicada no DO em 16/06/2025, referente a designação dos servidores que compõe a COMSAT.

Edital IAL, de 10/10/25 DOE de 13/10/25 p.36 - seção 3 – nº 203 – Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – CEE/SEE/SP, a serem oferecidas em 2025 para profissionais com até 05 anos de formação e estudantes que concluírem a graduação até dezembro de 2025 com bolsas de estudo fornecidas pela SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde), nas áreas relacionadas.


OBSERVAÇÕES:

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