Legislação Federal

Decreto nº 12.668, de 13/10/25 DOU de 14/10/25 p.1 - seção 1 – nº 196 – Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Resolução MDHC-CONANDA nº 273, de 03/10/25 DOU de 14/10/25 p.39 - seção 1 – nº 196 – Dispõe sobre os parâmetros para atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto das mudanças climáticas, considerando riscos, eventos extremos e de evolução lenta, desastres e vulnerabilidades, conforme marcos normativos e técnicos nacionais e internacionais.

Resolução MGI-GM nº 8.846, de 10/10/25 DOU de 14/10/25 p.65 - seção 1 – nº 196 – Institui a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos.

Portaria MS-GM nº 8.395, de 13/10/25 DOU de 14/10/25 p.92 - seção 1 – nº 196 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.397, de 13/10/25 DOU de 14/10/25 p.95 - seção 1 – nº 196 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Portaria MS-GM nº 8.398, de 13/10/25 DOU de 14/10/25 p.95 - seção 1 – nº 196 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Resolução MS-CIT nº 3, de 25/09/25 DOU de 14/10/25 p.96 - seção 1 – nº 196 – Altera a Resolução de Consolidação CIT nº1, de 30 março de 2021, para dispor sobre as diretrizes para o cumprimento das decisões proferidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pelos mecanismos convencionais e extraconvencionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolução MS-ANS nº 647, de 10/10/25 DOU de 14/10/25 p.100 - seção 1 – nº 196 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para o tratamento de pacientes adultos com tumores do reto, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Resolução MS-ANS nº 648, de 10/10/25 DOU de 14/10/25 p.100 - seção 1 – nº 196 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para ampliar a cobertura obrigatória da "ELASTOGRAFIA HEPÁTICA ULTRASSÔNICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Portaria Conjunta MS-ANVISA nº 1, de 10/10/25 DOU de 14/10/25 p.64 - seção 2 – nº 196 – Nomeia os membros da Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CATEPEC), pelo mandato de 3 anos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 184, de 13/10/25 DOE de 14/10/25 p.80 - seção 1 – nº 204 – Dispõe sobre a representatividade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, no Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo, a que se reporta o Artigo 2º, item VIII, da Resolução SS - 41, de 22 de junho de 2017, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 185, de 13/10/25 DOE de 14/10/25 p.80 - seção 1 – nº 204 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 186, de 13/10/25 DOE de 14/10/25 p.81 - seção 1 – nº 204 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 187, de 13/10/25 DOE de 14/10/25 p.83 - seção 1 – nº 204 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Resolução SS nº 179, de 06/10/25 DOE de 14/10/25 p.84 - seção 1 – nº 204 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Recomendação CES-SP nº 9, de 2025 DOE de 14/10/25 p.84 - seção 1 – nº 204 – Que a apresentação do RDQA dos diferentes períodos seja realizada pelo Secretário de Saúde primeiramente ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde.

Portaria IS nº 4, de 10/10/25 DOE de 14/10/25 p.84 - seção 1 – nº 204 – Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde.

Portaria IDPC nº 7, de 2025 DOE de 14/10/25 p.85 - seção 1 – nº 204 – Designa os membros da Comissão de Residência Médica - COREME, ficando com a composição relacionada.

Portaria IDPC nº 8, de 2025 DOE de 14/10/25 p.85 - seção 1 – nº 204 – Designa os membros do Comitê Transfusional, ficando com a composição relacionada.

Portaria HCRP nº 289, de 13/10/25 DOE de 14/10/25 p.86 - seção 1 – nº 204 – Constituí a Comissão para desenvolvimento das atividades do Programa de Triagem Neonatal.


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