Legislação Federal

Resolução MCTI-CD-FNDCT nº 1, de 03/09/25 DOU de 15/10/25 p.71 - seção 1 – nº 197 – Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2025.

Resolução MCTI-CD-FNDCT nº 2, de 03/09/25 DOU de 15/10/25 p.72 - seção 1 – nº 197 – Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2025.

Resolução MCTI-CD-FNDCT nº 3, de 03/09/25 DOU de 15/10/25 p.72 - seção 1 – nº 197 – Institui o Grupo de Trabalho de Comunicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Resolução MCTI-CD-FNDCT nº 4, de 03/09/25 DOU de 15/10/25 p.72 - seção 1 – nº 197 – Institui o Grupo de Trabalho de Governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Portaria MS-GM nº 8.403, de 14/10/25 DOU de 15/10/25 p.134 - seção 1 – nº 197 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria MS-GM nº 8.409, de 14/10/25 DOU de 15/10/25 p.137 - seção 1 – nº 197 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.412, de 14/10/25 DOU de 15/10/25 p.156 - seção 1 – nº 197 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.414, de 14/10/25 DOU de 15/10/25 p.167 - seção 1 – nº 197 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 85, de 14/10/25 DOU de 15/10/25 p.170 - seção 1 – nº 197 – Institui Grupo de Trabalho Temporário - GTT para apoiar o processo de implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP.

Resolução COFEN nº 792, de 08/10/25 DOU de 15/10/25 p.182 - seção 1 – nº 197 – Aprova o Regulamento que estabelece as normas gerais para a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

Legislação Estadual

Portaria CGCSS nº 22, de 14/10/25 DOE de 14/10/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 204 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades de transição da gestão do Hospital Regional de Assis e dá outras providências.

Relação Preliminar CES-SP, de 2025 DOE de 15/10/25 p.54 - seção 1 – nº 205 – Torna publica a relação preliminar das Entidades habilitadas e não habilitadas no Processo Eleitoral para as cadeiras do Conselho Estadual de Saúde no Biênio 2025/2027.

Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2025 DOE de 15/10/25 p.17 - seção Leg. – nº 191 – Dispõe sobre o Abono de Acompanhamento Pedagógico para mães, pais e responsáveis de crianças em idade escolar às servidoras e servidores públicos do Estado.

Projeto de Lei nº 1.116, de 2025 DOE de 15/10/25 p.18 - seção Leg. – nº 191 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento