Legislação Federal

Decreto nº 12.672, de 15/10/25 DOU de 15/10/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 197-A – Cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB.

Portaria MEC-GM nº 697, de 14/10/25 DOU de 15/10/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 197-A – Estabelece os critérios e requisitos para a expedição e validade da Carteira Nacional de Docente no Brasil – CNDB.

Decreto nº 12.673, de 15/10/25 DOU de 15/10/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 197-B – Dispõe sobre o Conselho de Governo e institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.

Portaria MS-GM nº 8.171, de 14/10/25 DOU de 16/10/25 p.135 - seção 1 – nº 198 – Institui Grupo de Trabalho - GT-Insulina/MS com a finalidade de discutir e propor diretrizes para a migração do fornecimento de insulinas humanas para análogas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 8.344, de 15/10/25 DOU de 16/10/25 p.135 - seção 1 – nº 198 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Mínimo para obras de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Portaria MS-GM nº 8.417, de 15/10/25 DOU de 16/10/25 p.143 - seção 1 – nº 198 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.418, de 15/10/25 DOU de 16/10/25 p.143 - seção 1 – nº 198 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-SISG nº 7, de 15/10/25 DOU de 16/10/25 p.147 - seção 1 – nº 198 – Torna público o resultado preliminar da seleção de projetos que prevejam a oferta de serviços de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025.

Portaria MS-SESAI nº 328, de 13/10/25 DOU de 16/10/25 p.60 - seção 2 – nº 198 – Fica designado os membros titulares e suplentes, indicados pelas respectivas diretorias e coordenações, que irão compor o Comitê de Resposta aos Eventos Extremos na Saúde Indígena - CRESI.

Legislação Estadual

Contrato de Gestão CGCSS, de 15/10/25 DOE de 15/10/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 205 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS.

Resolução SS nº 180, de 08/10/25 DOE de 16/10/25 p.68 - seção 1 – nº 206 – Retificação - Dispõe sobre a transferência de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, aos fundos municipais, correspondente as parcelas do componente variável do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista).


OBSERVAÇÕES:

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