Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.420, de 16/10/25 DOU de 17/10/25 p.118 - seção 1 – nº 199 – Institui o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ no âmbito do Ministério da Saúde.

Resolução MS-SECTICS nº 1, de 15/10/25 DOU de 17/10/25 p.120 - seção 1 – nº 199 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança em Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 188, de 15/10/25 DOE de 16/10/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 206 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 11, de 16/10/25 DOE de 17/10/25 p.52 - seção 1 – nº 207 – Institui a equipe de autoridades sanitárias do Centro de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de São Paulo.

Comunicado GVS-XXXI nº 2, de 16/10/25 DOE de 17/10/25 p.52 - seção 1 – nº 207 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 16/10/25 DOE de 17/10/25 p.52 - seção 1 – nº 207 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXII de Itapeva, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria CHPB, de 16/10/25 DOE de 17/10/25 p.57 - seção 1 – nº 207 – Alterando a Comissão de Farmácia e Terapêutica- CFT a partir de 15/10/2025.

Portaria HCFAMEMA nº 590, de 16/10/25 DOE de 17/10/25 p.57 - seção 1 – nº 207 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados HCFAMEMA e das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Projeto de Lei nº 1.129, de 2025 DOE de 17/10/25 p.5 - seção Leg. – nº 207 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz com instruções sobre manobras de desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo, em estabelecimentos onde haja consumo de alimentos no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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