Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.442, de 17/10/25 DOU de 20/10/25 p.94 - seção 1 – nº 200 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.446, de 17/10/25 DOU de 20/10/25 p.98 - seção 1 – nº 200 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.448, de 17/10/25 DOU de 20/10/25 p.100 - seção 1 – nº 200 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.453, de 17/10/25 DOU de 20/10/25 p.103 - seção 1 – nº 200 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.454, de 17/10/25 DOU de 20/10/25 p.104 - seção 1 – nº 200 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.458, de 17/10/25 DOU de 20/10/25 p.107 - seção 1 – nº 200 – Institui o Comitê da Agenda 2030 para fomentar a implementação e apoiar o monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 - Saúde e Bem-Estar - ODS 3 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS relacionados à saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria Conjunta MS-GM-ANVISA nº 8.462, de 17/10/25 DOU de 20/10/25 p.108 - seção 1 – nº 200 – Dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-FUNASA nº 3.870, de 15/10/25 DOU de 20/10/25 p.152 - seção 1 – nº 200 – Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Fundação Nacional de Saúde - PSPEAD/Funasa.

Resolução CFF nº 17, de 26/09/25 DOU de 20/10/25 p.260 - seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 190, de 20/10/25 DOE de 20/10/25 p.94 - seção 1 – nº 208 – Qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – AME Mogi Guaçu.

Resolução SS nº 191, de 20/10/25 DOE de 20/10/25 p.94 - seção 1 – nº 208 – Qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia, incluídas as unidades de Farmácia de Medicamentos Especializados (FME) de Guarulhos, Maria Zélia, Vila Mariana e Várzea do Carmo.

Deliberação CIB nº 95, de 19/09/25 DOE de 20/10/25 p.94 - seção 1 – nº 208 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 58, de 17/10/25 DOE de 20/10/25 p.94 - seção 1 – nº 208 – Designa os membros relacionados para compor a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT, para o biênio 2025/2027.

Portaria SRE nº 69, de 17/10/25 DOE de 20/10/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 208 – Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2025 DOE de 20/10/25 p.3 - seção Leg. – nº 208 – Inclui o artigo 121-A na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para assegurar o direito a horário especial ao servidor público com fibromialgia.

Projeto de Lei nº 1.132, de 2025 DOE de 20/10/25 p.3 - seção Leg. – nº 208 – Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, e inclui as respectivas comemorações no Calendário Oficial de Eventos do Estado.


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