Legislação Federal

Decreto nº 12.680, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.2 - seção 1 – nº 201 – Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.

Decreto nº 12.681, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.3 - seção 1 – nº 201 – Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.

Decreto nº 12.686, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.4 - seção 1 – nº 201 – Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Portaria MS-GM nº 8.463, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.81 - seção 1 – nº 201 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.474, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.87 - seção 1 – nº 201 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.476, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.88 - seção 1 – nº 201 – Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2024 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 8.478, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.116 - seção 1 – nº 201 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.479, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.116 - seção 1 – nº 201 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.480, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.118 - seção 1 – nº 201 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 3.380, de 20/10/25 DOU de 21/10/25 p.120 - seção 1 – nº 201 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar e propor mecanismos de registro, monitoramento e prestação de contas da produção assistencial relacionada a ações e serviços de saúde executados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, no contexto dos sistemas de informação do SUS.

Portaria MS-SECTICS nº 84, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.120 - seção 1 – nº 201 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sirolimo para o tratamento da imunossupressão em pacientes adultos submetidos a transplante hepático durante a infância.

Portaria MS-SECTICS nº 86, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.120 - seção 1 – nº 201 – Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células avançado ou metastático ALK+.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.982, de 19/10/25 DOE de 21/10/25 p.2 - seção 1 – nº 209 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 69.995, de 18/10/25 DOE de 21/10/25 p.6 - seção 1 – nº 209 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 189, de 17/10/25 DOE de 21/10/25 p.83 - seção 1 – nº 209 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Sorria São Paulo”, destinados ao financiamento para custeio das ações de saúde bucal realizados no âmbito da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2025.

Resolução SS nº 192, de 17/10/25 DOE de 21/10/25 p.85 - seção 1 – nº 209 – Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD e da Comissão de Avalição de Desempenho – CAD, da Administração Superior e da Sede, da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.


OBSERVAÇÕES:

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