Legislação Federal

Portaria MEC-SES nº 59, de 21/10/25 DOU de 22/10/25 p.69 - seção 1 – nº 202 – Fica instituído o Projeto Acelera NIT Brasil, destinado a apoiar a profissionalização e a aceleração dos Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT das universidades federais, para ampliar sua capacidade de promover parcerias de inovação.

Portaria MS-GM nº 8.475, de 20/10/25 DOU de 22/10/25 p.114 - seção 1 – nº 202 – Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.

Portaria MS-GM nº 8.477, de 20/10/25 DOU de 22/10/25 p.117 - seção 1 – nº 202 – Institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação, bem como altera a Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 81, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.121 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da finerenona para o tratamento da doença renal crônica estágios 3 e 4 com albuminúria associada ao diabetes tipo 2.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 82, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.121 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito tipo 2.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 84, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.121 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 85, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.121 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da vacina pneumocócica conjugada 20-valente para imunização de pacientes de alto risco a partir de 5 anos de idade contra doença pneumocócica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 86, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.121 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação asciminibe para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo, em fase crônica, previamente tratados com dois ou mais inibidores da tirosina quinase.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 87, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.122 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação das vacinas pneumocócicas conjugadas (VPC13, VPC15, VPC20) para imunização de crianças até 5 anos de idade contra doença pneumocócica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 88, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.122 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de iptacopana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 89, de 19/10/25 DOU de 21/10/25 p.122 - seção 1 – nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de exclusão do mesilato de bromocriptina para o tratamento da doença de Parkinson e de hiperprolactinemia.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.011, de 21/10/25 DOE de 22/10/25 p.3 - seção 1 – nº 210 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 21/10/25 DOE de 22/10/25 p.9 - seção 1 – nº 210 – Designa membros para integra­r a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos e dos editais de chamamento pú­blico do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA.

Resolução SS nº 193, de 21/10/25 DOE de 22/10/25 p.115 - seção 1 – nº 210 – Altera a Resolução SS nº. 170 de 11 de julho de 2024, com as alterações introduzidas pela Resolução SS nº 142, de 7 de agosto de 2025, que designa servidores para comporem o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá as providências correlatas.

Deliberação CIB nº 95, de 19/09/25 DOE de 22/10/25 p.115 - seção 1 – nº 210 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 101, de 30/09/25 DOE de 22/10/25 p.115 - seção 1 – nº 210 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXVIII nº 2, de 21/10/25 DOE de 22/10/25 p.117 - seção 1 – nº 210 – Institui a equipe estadual de autoridades sanitárias do GVS XXVIII - Caraguatatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Edital IB nº 9, de 21/10/25 DOE de 22/10/25 p.20 - seção 1 – nº 210 – Torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas dos Cursos de Especialização “Uma Só Saúde”.


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