Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 8.440, de 21/10/25 DOU de 23/10/25 p.98 - seção 1 – nº 203 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.493, de 22/10/25 DOU de 23/10/25 p.99 - seção 1 – nº 203 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.495, de 22/10/25 DOU de 23/10/25 p.102 - seção 1 – nº 203 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.501, de 22/10/25 DOU de 23/10/25 p.111 - seção 1 – nº 203 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Legislação Estadual

Relação CES-SP, de 2025 DOE de 23/10/25 p.47 - seção 1 – nº 211 – Torna publica a relação das Entidades habilitadas no Processo Eleitoral para as cadeiras do Conselho Estadual de Saúde no Biênio 2025/2027.

Portaria IS nº 5, de 16/10/25 DOE de 23/10/25 p.47 - seção 1 – nº 211 – Institui a Comissão Interna de Estágio com a composição relacionada.

Portaria GVS-XXVIII nº 2, de 21/10/25 DOE de 23/10/25 p.49 - seção 1 – nº 211 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXVIII Caraguatatuba, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Comunicado IDPC, de 22/10/25 DOE de 23/10/25 p.50 - seção 1 – nº 211 – Retificação - Processo Seletivo para preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2026/2027.

Portaria DRS-II nº 8, de 21/10/25 DOE de 23/10/25 p.55 - seção 1 – nº 211 – Constitui o CRVMMIF, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde – DRS II – Araçatuba, vinculado tecnicamente ao Comitê Estadual.

Edital CRH, de 22/10/25 DOE de 23/10/25 p.17 - seção 3 – nº 211 – Retificação - Torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições da Seleção Pública para Residência Médica 2026.

Projeto de Lei nº 1.147, de 2025 DOE de 23/10/25 p.3 - seção Leg. – nº 197 – Institui a Política Estadual de Prevenção dos distúrbios da distorção da autoimagem – TDC Transtorno Dismórfico Corporal no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.149, de 2025 DOE de 23/10/25 p.3 - seção Leg. – nº 197 – Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês Outubro Prateado.

Projeto de Lei nº 1.154, de 2025 DOE de 23/10/25 p.4 - seção Leg. – nº 197 – Dispõe sobre transparência ao consumidor quanto aos impactos da sonegação fiscal no preço final de medicamentos.

Projeto de Lei nº 1.156, de 2025 DOE de 23/10/25 p.5 - seção Leg. – nº 197 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Programa Estadual de Reabilitação Cardíaca (PERC-SP), e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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