Legislação Federal

Lei nº 15.239, de 23/10/25 DOU de 24/10/25 p.1 - seção 1 – nº 204 – Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.

Portaria MEC-GM nº 731, de 23/10/25 DOU de 24/10/25 p.144 - seção 1 – nº 204 – Altera a Portaria MEC nº 673, de 1º de outubro de 2025, que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Educação e entidades vinculadas.

Portaria MS-GM nº 8.485, de 22/10/25 DOU de 24/10/25 p.285 - seção 1 – nº 204 – Altera a Portaria GM/MS nº 4.722, de 3 de julho de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.487, de 22/10/25 DOU de 24/10/25 p.285 - seção 1 – nº 204 – Desabilita o Município de Embu das Artes/SP do recebimento de recurso financeiro de capital destinado à execução da obra de construção de Oficina Ortopédica Fixa.

Portaria MS-GM nº 8.489, de 22/10/25 DOU de 24/10/25 p.286 - seção 1 – nº 204 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 8.516, de 23/10/25 DOU de 24/10/25 p.292 - seção 1 – nº 204 – Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria MS-GM nº 8.520, de 22/10/25 DOU de 24/10/25 p.302 - seção 1 – nº 204 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 8.532, de 23/10/25 DOU de 24/10/25 p.306 - seção 1 – nº 204 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.535, de 23/10/25 DOU de 24/10/25 p.308 - seção 1 – nº 204 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.536, de 23/10/25 DOU de 24/10/25 p.309 - seção 1 – nº 204 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-SESAI nº 333, de 22/10/25 DOU de 24/10/25 p.310 - seção 1 – nº 204 – Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena Grupo de Trabalho, com a finalidade de avaliar e propor medidas relacionadas à reestruturação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Portaria MCTI-FNDCT nº 9.522, de 21/10/25 DOU de 24/10/25 p.5 - seção 2 – nº 204 – Designa os membros para compor o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que passa a ter os seguintes representantes.

Portaria MS-SECTICS nº 29, de 22/10/25 DOU de 24/10/25 p.61 - seção 2 – nº 204 – Designa os representantes, titular e suplente, para composição do Grupo de Trabalho - GT-Insulina/MS.

Legislação Estadual

Portaria SCTI nº 233, de 23/10/25 DOE de 24/10/25 p.9 - seção 1 – nº 212 – Altera a Portaria PR n. 208, de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos da eleição para a elaboração da lista tríplice visando à escolha de membro indicado por Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, oficiais ou particulares, em funcionamento no Estado de São Paulo, excetuadas as universidades estaduais paulistas, para composição do Conselho Superior da FAPESP, em virtude da vaga cujo mandato se encerra em 04.02.2026.

Convocação CES-SP, de 2025 DOE de 24/10/25 p.50 - seção 1 – nº 212 – Convoca as Entidades habilitadas para o Processo Eleitoral para as cadeiras do Conselho Estadual de Saúde no Biênio 2025/2027.

Relação CES-SP, de 2025 DOE de 24/10/25 p.50 - seção 1 – nº 212 – Torna publica a relação das Entidades habilitadas no Processo Eleitoral para as cadeiras do Conselho Estadual de Saúde no Biênio 2025/2027.

Deliberação CIB nº 75, de 07/08/25 DOE de 24/10/25 p.50 - seção 1 – nº 212 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria CVS nº 12, de 23/10/25 DOE de 24/10/25 p.51 - seção 1 – nº 212 – Institui a equipe de autoridades sanitárias do Centro de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.158, de 2025 DOE de 24/10/25 p. - seção Leg. – nº 198 – Institui a política estadual de prevenção às DCNTs – Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Estado de São Paulo.


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